Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 311, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIF ASICO DE HUNGRIA, INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFICACAO, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFI QUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PE

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA D O ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM SEGU IDA, CONFORME EXPOSADO ACIMA, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP (MENOR DE 21 ANOS) E, POR FIM, O BSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A MAJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 13 (TREZE) DIAS- MUL

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DA DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULP ABILIDADE PROPRIA A ESPECIE PENAL, UMA VEZ QUE A REPROVABILIDADE DESTA PRATICA CRIMINOSA E ALTISSIMA E CONSIDERADA NA PENA COMINAD A AO CRIME; PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO NORMAL, J A QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, DE ACORDO COM O DEPOIMEN

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 O EM VISTA A PRESENCA DA ATENUANTE, CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65 , INC. III, D, CP), DIMINUO A PENA EM E 06 (SEIS) MESES.RELATIVAM ENTE AO ACUSADO LUCIO DIAS DOS SANTOS CULPABILIDADE COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE; ANTECEDENTES CONFORME CERTIDAO DE FLS. 54/55 . CONDUTA SOCIAL NORMAL; PERSONALIDADE APARENTEMENTE NORMAL; MOTI VOS QUE NAO JUSTIFICAM A ACAO; CIRCUNSTANCI

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 RRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDOA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIAS DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQ UEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A S ITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 E, POR FIM, OBSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A M AJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 20 (VINTE) DIAS- MULTAS, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. KLAYTON DOUGL AS CRUVINEL DA ROCHA ARTIGO 158, 1, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRI

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A A NALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE; 6. CIR CUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERAN DI. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS NAO ULTRAPASSAM O OBJETO JURIDICO TUT ELADO. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ASS

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. WE LTON GOMES DOS SANTOS - ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03: POR DERRADEI RO, NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO E/ OU AUMENTO DA PENA A SEREM APLICADAS, TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (U M) ANO DE DETENCAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUE M. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 SAS OCORRENCIAS, SENDO INDIVIDUO JA CONHECIDO PELA POLICIA E SOCI EDADE LOCAL; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTO S SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS CO MUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 CONDENADOS: 1.WEVERTON IGOR SILVA CAMPOS: 1.1) CRIME DE ROUBO MAJ ORADO (ART. 157, 2, I E II, DO CP). (...) FACE AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CIN CO) ANOS DE RECLUSAO. NO CASO DAS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ Q UE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AM