Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ICAO TENDO EM VISTA QUE SE PASSARAM MAIS DE 07 ANOS DESDE A DATA DO FATO ATE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PRESCRICAO VIRTUAL NAO SE CONSTITUI EM UM BENEFICIO AO ACUSADO . NAO SE DECLARA A PRESCRICAO VIRTUAL PORQUE O ACUSADO E BONZINHO OU MERECEDOR DE UMA NOVA CHANCE. DECLARA-SE A PRESCRICAO VIRTUAL PELA NECESSIDADE DE SE REALIZAR ATOS UTEIS E OF

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 LICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PR OCESSUAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSC ITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO P ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PRESCRICAO VIRT UAL NAO SE CONSTITUI EM UM BENEFICIO AO ACUS

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NR. PROTOCOLO : 128385-35.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FRANCINEI FERNANDES DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. RETORNEM OS AUTOS A DELEGA CIA DE POLICIA PARA QUE CUMPRA A DILIGENCIA REQUERIDA A FL. 30. NR. PROTOCOLO : 26779-37.2012.8.09.0004 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O PODE INCIDIR A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL TENDO EM VISTA QUE ENTROU EM VIGOR EM DATA POSTERIOR AOS FATOS. C ONTUDO, O DIREITO NAO E FEITO DE MODELOS ESTANQUES E RIGIDOS. A D INAMICA DOS FATOS ACABA POR REALIZAR MODIFICACOES NA ESFERA DOS D IREITOS. A VALORACAO JURIDICA DEVE ACOMPANHAR OS FATOS. AO SE EXA MINAR OS FATOS TEORICAMENTE PRATICADOS PELO A

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TERESSE PROCESSUAL. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PRESCRI CAO VIRTUAL NAO SE CONSTITUI EM UM BENEFICIO AO ACUSADO, POIS SOM ENTE E DECLARADA EM RAZAO DA NECESSIDADE DE SE REALIZAR ATOS UTEI S E OFERECER UMA PRESTACAO JURISDICIONAL ADEQUADA. VERIFICANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PENA COMINADA AO CRIME AQUI DESCRITO E DE TRES MESES A TRES ANOS. COMO COLOCADO PELO PAR

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 TRANSITO EM JULGADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 47241-88.2007.8.09.0004 ( 200700472414 ) AUTOS NR. : 800 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AGNALDO RODRIGUES BEZERRA VITIMA : MEIO AMBIENTE ADV ACUS : 28132 GO - RODRIGO OTAVIO ILGENFRITZ DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAV OR DE AGNALDO RODRIGUES BEZERR

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 PARA A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS. APOS CUMPRAM-SE AS DEMAIS PROV IDENCIAS ADMINISTRATIVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANI A-GO, 29 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 182863-33.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2451 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CLAUDILEIA DA SILVA MARINS DESPACHO : AUTOS: 201501828635 SENTENCA

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 A CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO DANILO DE SOUSA OLIVEIRA. GOIANIAGO, 15 DE AGOSTO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 97205-36.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CRISTIANE CARDOSO DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201800972053 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO CR

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PRESCRICAO VIRTUAL NAO SE CONSTITUI EM UM BENEFICIO AO ACUS ADO, POIS SOMENTE E DECLARADA EM RAZAO DA NECESSIDADE DE SE REALI ZAR ATOS UTEIS E OFERECER UMA PRESTACAO JURISDICIONAL ADEQUADA. V ERIFICANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PENA COMINADA AO CRIME VARIA DE 06 MESES A 3 ANOS. COMO SE VE, NO CASO E

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ESSUAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCIT ADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PR OCESSUAL. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PRESCRICAO VIRTUA L NAO SE CONSTITUI EM UM BENEFICIO AO ACUSADO, POIS SOMENTE E DEC LARADA EM RAZAO DA NECESSIDADE DE SE REALI