Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - Relatora, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Vogal, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DE ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. RECURSO DE GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS SPE L

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Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 seguinte decisão: RECURSO DE ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. RECURSO DE GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS SPE LTDA E OUTROS CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. PARCIALMENTE PROVIDO. UN? NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2016 Juiza SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Relatora RELATÓRIO A súmula de julgament

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Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO Nº 0702459-89.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DEA COSTA BARBOSA. Adv(s).: DFA3389200 - FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DFA4441900 - LUIZA ALMEIDA ZAGO. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DES

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Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 AO PAGAMENTO DE JUROS DE OBRA. DO RECURSO DAS EMPRESAS GOLDSANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE / GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A / PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. 1. É manifesta a legitimidade passiva do fornecedor em ação indenizatória movida pelo consumidor, tendo por objeto o contrato havido entre as partes. Preliminar de ilegitimidade passiva, arguida em c