1 Resultado da pesquisa criminal. crime de homic - em: 10/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 595 Definitivo comprovando que a subst?ncia apreendida se tratava 01 (um) pacote de coca?na, pesando oitenta e dois ponto dezoito gramas (82,18 gramas), que aliado aos depoimentos das testemunhas policiais militares, que confirmam a autoria e materialidade do delito. Condena??o mantida. PEDIDO DE REDU??O DA PENA-BASE CAB?VEL. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. Pena-base redimensionada para 07 anos de reclus?o e 5