Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1860 CRISTIANO JOSÉ DA SILVA 037.800.506-50 Intimado(s)/Citado(s): - MARCO AURELIO SALES DA SILVEIRA Fica V. Sa. intimado para vista do laudo pericial, pelo prazo de 5 dias. INTIMAÇÃO 6ª Vara do Trabalho de Contagem Contagem, 21 de Março de 2016. Processo: 0011415-42.2015.5.03.0164 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 263 autônomo e de perigo abstrato, sendo irrelevante para a sua consumação a ocorrência ou mesmo a comprovação da efetiva prática dos delitos objetivados. Ainda, o crime de associação para o tráfico tem menos elementos do que o crime de organização criminosa. Aqui, aos nos deparamos com o conjunto fático probatório,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 203 delitos objetivados. Ainda, o crime de associação para o tráfico tem menos elementos do que o crime de organização criminosa. Aqui, aos nos deparamos com o conjunto fático probatório, foram trazidas evidências de crimes autônomos correlatos, tanto da prática de associação para o tráfico quanto visando unicamente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 263 autônomo e de perigo abstrato, sendo irrelevante para a sua consumação a ocorrência ou mesmo a comprovação da efetiva prática dos delitos objetivados. Ainda, o crime de associação para o tráfico tem menos elementos do que o crime de organização criminosa. Aqui, aos nos deparamos com o conjunto fático probatório,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 203 delitos objetivados. Ainda, o crime de associação para o tráfico tem menos elementos do que o crime de organização criminosa. Aqui, aos nos deparamos com o conjunto fático probatório, foram trazidas evidências de crimes autônomos correlatos, tanto da prática de associação para o tráfico quanto visando unicamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 1162 S/A - OSCA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CULTURAL E AMBIENTAL - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar concedida. Inexistindo interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 282 liberdade: Tendo em vista que a presente sentença se vinculará a sentença proferida nos autos 0701114-44.2017, deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direito, em virtude da necessária unificação das penas para a realização do procedimento. Deixamos de conceder, também, a suspensão condicion

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 282 liberdade: Tendo em vista que a presente sentença se vinculará a sentença proferida nos autos 0701114-44.2017, deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direito, em virtude da necessária unificação das penas para a realização do procedimento. Deixamos de conceder, também, a suspensão condicion

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 9 do Estado do Ceará - Ana Celia Magalhaes Carvalho (OAB: 23106/CE) - Izac Genuino do Nascimento (OAB: 11768/CE). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0560343-60.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Francisco Elcio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 222 pena privativa de liberdade em restritiva de direito, em virtude da necessária unificação das penas para a realização do procedimento. Deixamos de conceder, também, a suspensão condicional da penal, porquanto art. 77, inciso I, do CP, apenas autoriza o benefício para penas inferiores a 2 (dois) anos, o que não é o ca