Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTOR (ARTIGO 295 DO CTB) OFICIE-SE AO INSTITUTO NACION AL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ART 15, INCISO III, CF) INTIME-SE O ACUSADO DA SENTEN CA PROFERIDA POR MANDADO NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS NAO SEN DO ELE E

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 MISSAO PARA DIRIGIR VEICULOS OU A CARTEIRA DE HABILITACAO (ARTIGO 293, 3, CTB). OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTOR (ARTIGO 295 DO CTB). OFICIE-SE AO INSTITUTO NACION AL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CON

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 NSITO EM JULGADO DA SENTENCA. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS C USTAS PROCESSUAIS, POR ELE SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO . INTIME-SE O ACUSADO, DA SENTENCA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTO S. NAO SENDO O REU ENCONTRADO NO ENDERECO IN

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 O CARLOS OLIVEIRA COSTA COM RELACAO A LESAO CORPORAL CULPOSA PERP ETRADA EM FACE DA VITIMA ROMARIO: DO COMPULSO DOS AUTOS TENHO QUE A CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFI NIR A TIPIFICACAO LEGAL; SEUS ANTECEDENTES NAO O DESFAVORECEM CON FORME SE EXTRAI DOS AUTOS AS FLS. 190/191; A RESPEITO DE SUA COND UTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM REL

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 RO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR V EICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 03(TRES) MESES. OBSERVADAS AS REGR AS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, JA QUE IGUAIS, OU SEJA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, E LEVANDO EM CONTA

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O JOSE ANTONIO DE CARVALHO NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNI CO, INCISO IV, DA LEI 9.503/97 C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. ATE NTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: 1) HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VE ICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302 - VITIMA RODRIGO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 OS ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELO QUAL DEIXO DE VALOR A-LAS NEGATIVAMENTE A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A SERE M VALORADOS NESTA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: INERENTES AO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SER VALORADO, EM RAZAO DA VI TIMA SER A COLETIVIDADE. DIANTE DA ANALISE D