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Processos encontrados
3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 15234 processuais, nada impede a concessão dos benefícios da justiça constata de ofício em exame preliminar a necessidade de gratuita ao empregador, desde que demonstre a impossibilidade de pronunciamento do TST para o fim de uniformização da efetuar o pagamento das custas processuais e despesas jurisprudência quanto à questão da exigibilidade de custas quando p
6 – sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Diário do Executivo Art. 9º – O desenvolvimento do Plantão Digital será monitorado pela Chefia da Polícia Civil, com o apoio da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária e da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, de forma a garantir sua continua avaliação nos aspectos técnicos e procedimentais. Art. 10 – Revoga-se a Resolução nº 8.133, de 24 de março de 2020. Art. 11 – Esta resolução entra em vigor