Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7764 observado o disposto na Lei 11.788/08, não se evidenciando Embora o contrato de estágio seja uma das figuras jurídicas que qualquer irregularidade que venha a concluir que o instituto de mais se aproxima do contrato de emprego, pois nele também estão estágio foi utilizado com a finalidade de desvirtuar, impedir ou presentes a subordinação, pessoalidade, habitua

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7761 mais se aproxima do contrato de emprego, pois nele também estão estágio foi utilizado com a finalidade de desvirtuar, impedir ou presentes a subordinação, pessoalidade, habitualidade e mesmo fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT. onerosidade, tais elementos, por si sós, não revelam a existência de vínculo de emprego, porquanto se trata de exceç�

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7819 em instituições de educação superior, de educação profissional, de estágio foi utilizado com a finalidade de desvirtuar, impedir ou ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino mesmo fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT. fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e Embora o autor alegue que exercia ativid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo 120598 127110 143371 104086 134617 130834 114731 113484 147616 130554 144888 109249 125806 123593 133202 125414 108895 133969 103590 118234 106709 122992 145187 103073 135813 120110 133348 128336 116045 133306 113422 118350 119244 103574 142507 141193 124586 138479 116370 153128 131453 111137 145222 145533 119559 123808 143993 100709 109834 130119 102762 145085 127233 145325 127904 114189 126634 105094 103296 124973

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário do Executivo 0210082-7 0183623-4 0207958-5 0225927-3 0194942-0 0218711-6 0276730-9 0235838-7 0238841-3 0259290-8 0212820-9 0252724-3 0220755-9 0188352-6 0182400-7 0289446-7 0251946-1 0226435-8 0261825-7 0206797-8 0249342-0 0204380-7 0264459-2 0283544-4 0227106-0 0276991-3 0191134-1 0188980-0 0260291-1 0278837-3 0220291-3 0272008-6 0208137-7 0247363-1 0226620-2 0231146-1 0182324-8 0185434-8 0224674-0 0289291-0 0215537-0 0194684-6 0186753-9 0279899-9

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0181612-8 0217458-8 0208815-0 0252641-7 0252646-8 0211972-2 0265783-0 0212831-4 0281984-8 0192648-9 0282241-5 0192259-9 0170883-0 0175160-3 0225746-7 0241518-6 0240346-3 0194951-9 0189301-7 0292626-1 0275879-2 0203371-2 0242670-6 0192414-1 0225555-3 0252993-9 0182734-0 0288221-3 0293621-6 0276627-2 0184444-0 0279514-0 0298939-5 0179883-9 0195614-0 0271213-0 0223571-4 0210088-6 0297975-6 0222003-2 0227011-0 02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 27111643/05367210/181120, lavrado em 18/11/2020, o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001792844-00. A presente exclusão decorre da constatação de práti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Diário do Executivo Masp 12860201, RENATO MAGNO RICARDO, ASP I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/03/2020. Masp 12901914, JULIA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, ANEDS I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/03/2020. Masp 12920872, LUANA DANIELLE DA SILVA, ASP I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2020. Masp 12923058, SANDRELISA LOPES ROCHA DE DEUS, ANEDS I/B, referente ao 1º quinq

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Diário do Executivo Masp 12860201, RENATO MAGNO RICARDO, ASP I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/03/2020. Masp 12901914, JULIA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, ANEDS I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/03/2020. Masp 12920872, LUANA DANIELLE DA SILVA, ASP I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2020. Masp 12923058, SANDRELISA LOPES ROCHA DE DEUS, ANEDS I/B, referente ao 1º quinq

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 07 de Abril de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03599560 Maria da Consolacao Avelar – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 10 - 30/03/2015 A 08/04/2015 - 158.I, 09045840 Maria Marta Diniz – GGOV – 1 - Belo Horizonte - 1 - 23/03/2015 A 23/03/2015 - 158.I, 12151411 Afra Silva Goncalves Pereira – GGOV – 1 - Belo Horizonte - 2 - 24/03/2015 A 25/03/2015 - 158.I, 13680442 Juliana da Silva Duretti – AGOV – 1 Belo Horizonte - 31 - 27/03