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É o breve relatório. Não há omissão no despacho supracitado. Foi admitido o recurso uma vez que o voto vencido, que quer se fazer prevalecer nos embargos infringentes, acolheu a sentença de mérito que decidiu que a incorporação da diferença de conversão da URV em setembro de 1994 deve ser considerada. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração apenas para fins de esclarecimento, nos termos da breve fundamentação. Porto Alegre, 30 de janeiro de 2012. SECRETARIA DE RECURSOS T
com o imóvel pertencente a Iraci Brunetto, conforme memorial descritivo e levantamento topográfico.Edital afixado na sede deste Juízo, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 2º andar, Agronômica, CEP 88.025-255, Florianópolis - SC, com expediente externo das 13h às 18h.Florianópolis, 17/10/2012." AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 5000152-25.2012.404.7200/SC AUTOR : MARCIA PETRY HOFFMANN : OSVALDINO ALGEMIRO HOFFMANN ADVOGADO RÉU : DANIEL JOSE DA CUNHA : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO M
APELADO : ARLINDO GARANHANI ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA APELADO : FRANCISCO DE ASSIS ALVES GALVAO ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA APELADO : GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA APELADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA ADVOGADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA APELADO : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA A
2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1222 ADVOGADO MAIRA FABIANE KAMKE(OAB: 17480/SC) RENATO JOSE PEREIRA OLIVEIRA(OAB: 4779/SC) DANIEL JOSE DA CUNHA(OAB: 13082/SC) ADVOGADO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JUCIMARA TEREZINHA ALVES MASSANEIRO Processo: 0000460-77.2016.5.12.0030 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINV
INTERESSADO : NELSON PACHECO SIROTSKY ADVOGADO : FABIO BERTOGLIO MARUGGI INTERESSADO : JOSE PEDRO PACHECO SIROTSKY INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000344 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 501101098.2015.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : JOHN CARLOS DA ROSA ADVOGADO : JOHN CARLOS DA
AUTOR: CARLOS EUGENIO GONZALEZ GALLEGOS ADVOGADO: SP191005-MARCUS ANTONIO COELHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003752-78.2016.4.03.6311 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP370605-RODRIGO DE SOUZA FREIRE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003753-63.2016.4.03.6311 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEONILDO DE CARVALHO ADVOGADO: SP279452-PATRICIA CRIS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: " Nos termos do Provimento nº 17/2013 do TRF da 4ª Região, art. 231, XXV, e tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 400, intimo as partes sobre a baixa dos autos. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, deverão ser os autos arquivados. Saliento que eventual promoção da execução deverá se dar por meio do sistema eletrônico, conforme dispõe o art. 53 da Resolução nº 17/2010 do TRF da 4�
2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 Bastida Lopes, o Juiz do Trabalho Narbal Antônio de Mendonça 384 PODER JUDICIÁRIO Fileti, convocado em virtude do pedido de aposentadoria da JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci, nos termos do Proad 6700/18, e o Juiz do Trabalho Ubiratan Alberto Pereira, vinculado ao processo. Presente a Procuradora Regional do Trabalho, Cristiane Kraemer Gehl
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1306 intimação do(a) sentenciado(a) para complementar o valor da multa, a qual deverá ser efetuada mediante depósito em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP (BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521), devendo comprovar o pagamento neste Juízo no prazo de 10 (dez) dias, be
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 PROCESSO :0023080-86.2014.8.26.0071 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luiz Antonio de Oliveira REQDO : Acbz Importação e Comércio Ltda VARA:VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO POUPATEMPO PROCESSO :0023082-56.2014.8.26.0071 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eduardo Satyro