Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO MAGISTRADO SINGULAR. DESCONTITUIÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 932, III, DO NCPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. NÃO CONHECIMENTO - Não me resta alternativa senão a desconstituição da Sentença, pois não seria

Diário da Justiça ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 petição de fls. 324 e, no prazo de 15(quinze) dias, depositar em Juízo a quantia indicada como remanescente (R$ 688,77), segundo a planilha de fls. 325/326. 00360 Processo: 0036832-15.2017.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMA ASSIS MIRANDA ADVOGADO: 032156CE AURIVANIA LIMA NOBRE. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA THASIA VELEZ MIRANDA ADVOGA

Diário da Justiça ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 (oab-pb 699). APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE FRAUDE PERPETRADA PELOS RÉUS. PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO FALSIFICADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. SEQUESTRO DETERMINADO. DEPÓSITO DO BEM EM FAVOR DO PROMOVENTE. RECURSO. INSURGÊNCIA CONTRA OS HONOR�