3 Resultado da pesquisa decisum. provimento parcial dos apelos - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 6 Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006459-50.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba. Rep P/s Proc. Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Jose dos Santos Melo. ADVOGADO: Bianca
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 6 Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho HABEAS CORPUS N° 0001291-17.2018.815.0000. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Jannyleyde Milanes. PACIENTE: Mauricio Antonio Marcelino da Silva. IMPETRADO: Juizo da 6a. Vara Regional de Mangabeira. HABEAS CORPUS. Roubo qualificado. Pe