Publicações Judiciais ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

multa na totalidade de 630 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato; Seção II Absolvições ABSOLVER:1) o réu ALFREDO PINTO TELLES, já qualificado, da prática do delito previsto no art. 299 do CP (Fato 23), com base no art. 386, III do CPP;2) o réu DARIO TREVISAN DE ALMEIDA, já qualificado, da prática dos delitos previstos no art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 (Fatos 05 e 06) e no art. 333 do CP (Fato 14), com base n

Publicações Judiciais ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Lei nº 9.613/98 e do art. 288 do CP. Foram absolvidos LUIZ JOSÉ MARQUES JÚNIOR quanto à imputação da prática dos delitos previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, art. 1º, incisos VI e VII, da Lei nº 9.613/98 e art. 288 do Código Penal; SÉRGIO TEJO FIORIN quanto à imputação da prática dos delitos previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, art. 1º, incisos VI e VII, da Lei nº 9.613/98 e art. 288 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do CPP; ZENEN SILVA quanto à imputaçã

Publicações Judiciais ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

constituída por meio do instrumento de mandato da fl. 1.7.12, facultando-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo ora assinado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região." AÇÃO PENAL Nº 2004.71.00.033580-9/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : PAULO ROBERTO MARQUES PRESTES ADVOGADO : MARIA EDILIA CAMARGO JABLONSKI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A sentença das fls. 2.950-3.083 conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 103 Processo 1502223-67.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - J.P. - D.A.C.O. - Vistos. Defiro o requerimento ministerial de fls. 115. Providencie a Serventia. Int. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO AUG

Publicações Judiciais ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de: a) ABSOLVER os denunciados MARIA DOS SANTOS, RENE DOS SANTOS, ERNANI GALLE, JOSÉ AILTON CASTRO e GILBERTO FRANCISCO BRITTES da prática dos delitos a eles imputados, na forma do art. 386, inciso V do Código Penal. b) CONDENAR a denunciada CLÁUDIA CISOTTO às sanções cominadas aos delitos previstos no art. 20 da Lei nº 7.492/86 c/c art. 71 do Código Penal, no art. 316 c/c art. 71 do Código Penal e no art. 288 do Código Penal, na forma dos arts. 29 e 69 do Código Penal; c) CONDENAR o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 390 (OAB 30707/PR), FADUA SOBHI ISSA (OAB 349139/SP), JAIR DE JESUS MELO CARVALHO (OAB 81382/SP), EMANOEL SILVEIRA DE SOUZA (OAB 25428/PR), EDUARDO DE VINCENZO (OAB 38032/SP), RODRIGO TASSINARI (OAB 177508/SP) Processo 0003539-18.2015.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 104 29, caput, do Código Penal (item “2.6”), art. 33, caput c/c art. 40, III e VI, ambos da Lei nº. 11.343/2006 c/c art. 29, caput do Código Penal (item “2.7”), art. 33, caput c/c art. 40, III e VI, ambos da Lei nº. 11.343/2006 c/c art. 29, caput do Código Penal (item “2.8”), art. 33, caput c/c art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 466 BO : 114/2014 - Palmares Paulista AUTOR : J.P. INDICIADO : L.S.S. VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ DE DIREITO: RODRIGO RISSI FERNANDES ESCRIVÃO JUDICIAL: DARLYN SILVEIRA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0247/2014 Processo 0000177-67.2013.8.26.0370 (037.0

Publicações Judiciais ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Defiro o prazo adicional de 10 dias para que a defesa apresente certidões atualizadas informando a situação do parcelamento. 2. Com a manifestação da defesa, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 5 dias." AÇÃO PENAL Nº 2004.70.00.028639-0/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : JOAO CARLOS MONTEIRO DE QUADROS ADVOGADO : LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES FATUCHE : FELIPE CORDELLA RIBEIR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3484 38 designada para o dia 26 de abril de 2022 às 13h45min, de forma presencial, a fim de assistir à leitura da sentença condenatória e ser advertido(a)(s) sobre as consequências de nova infração e transgressão das obrigações impostas, sob pena de imediata revogação do benefício e execução da pena. E como não foi(ram) encontrado(a)(s