Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Vistos, relatados e discutidos estes autos de ação anulatória de 71 Fundamentação cláusulas convencionais, em que são partes, como autor, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,e como réus, (METABASE) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO E METAIS PRECIOSOS E DE MINERAIS NÃO METÁLICOS DE MARABÁ, PARAU

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Na petição inicial o reclamante informou que "abastecia toda 1083 MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA segunda-feira, 30 (trinta) litros de gasolina, normalmente no Auto Posto Amazonas (em frente ao Banco Ita na Avenida Prudente de DESEMBARGADORA-RELATORA Moraes). Por um bom tempo abastecia através de requisições, a qual a empresa fornecia para descontar no pagamento do m

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 g) Fechar malotes; 2094 DO DESCONTO INDEVIDO h) Fechamento de caixa; i) Contratações e demissões da loja (sempre tinha que entrevistar as candidatas); j) Fazer orçamento; k) Pesar peças e descravar pedras - Ourives; Sustenta a reclamante que, a despeito de o Exmo. Juízo Singular ter deferido o importe de R$ 90,00 mensais apontados na exordial l) Fazer faxina na

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 e robusta do ato, teve por objetivo, apenas trazer à baila discussão 2114 d) Liberação das guias do Seguro desemprego; sobre a causa extintiva do contrato de trabalho para poder descumprir o preceito legal sancionador, carecendo assim de razoabilidade e configurando-se em uma conduta eivada de má fé. Saldo de salário janeiro/2013. 13º salário integral 2012 e propor

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1063 conclui-se que não houve impacto substancial na manutenção ou Nega-se provimento. depreciação do automóvel a ponto de se fazer necessária uma indenização compensatória. 2.2.2.3 RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E VEÍCULO Nega-se provimento. Alega o reclamante que "Conforme indicado na inicial, e, não 2.3 CONCLUSÃO impugnado pela empresa Recor

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1076 subsequente as requisições utilizados pelo trabalhador". O juízo monocrático julgou improcedente o pedido arrazoando que "As contas telefônicas anexadas aos autos revelam que o aparelho Novamente, não há provas dos descontos alegados, não se telefônico utilizado pelo reclamante era de propriedade da olvidando que o veículo era do reclamante e, portanto, util

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 20909 1 – RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): - SAIMOM ROBERTO DE SALES OLIVEIRA Dispensada a elaboração do relatório, nos termos do disposto no art. 852-I da CLT. 2 – FUNDAMENTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DA INÉPCIA DA INICIAL Contrariamente ao alegado, na peça inicial o autor relatou os fatos que embasaram seus pedidos com suficiente clareza, atendendo, satisfa

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2105 todas concorriam com o objetivo final que é a venda, que era a principal atividade desenvolvida e para qual a reclamante foi A despeito de a reclamante apontar em seu apelo que o pleito pela contratada (vendedora), estando todas em harmonia com sua restituição do valor de R$ 600,00 - em 5 parcelas de R$ 120,00 - "condição pessoal". consistiria em pleito em apa

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 dívida apurada em liquidação do título executivo que reconheceu os 1069 mencionados foram descontados dos seus haveres mensais". direitos do obreiro. Transcreve-se jurisprudência neste sentido: Com razão o julgador monocrático, incumbe ao reclamante a prova PROCESSO DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. do desconto por se tratar de fato constitutivo do seu direito

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 12840 Outras, dada a sua gravidade, não demandam gradação, sendo que A justa causa para a rescisão foi aplicada tão logo verificados os nesses casos está inserida a questão ora analisada. fatos que a ensejaram, de modo que houve imediatidade. A reclamante foi dispensada por justa causa, com base no art. 482, Diante do conjunto probatório, reputo válida a justa cau