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2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4468 Notificação Notificação Processo Nº 0022500-62.2008.5.03.0037 Processo Nº 0041800-25.1999.5.03.0037 Processo Nº 00225/2008-037-03-00.1 Processo Nº 00418/1999-037-03-00.0 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Maria Natalia Leite Juliana Travassos Siqueira(OAB: 105246MG) Antonio de Padua Fracetti- Fi RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE RECLAMADO Rogerio da Costa (pis 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM - DF/1º NÍVEL/BETIM TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Auto de Infração/PTA: 05.000222613.71 Contribuinte: MCM METAIS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 062.956.874.00-73 Nos termos do art. 149 do CTN c/c o disposto no Parecer Normativo 001/2003/PGFE, procede-se a retificação do Auto de Infração em epígrafe, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es), ou administrador(es) no
12 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n° 10.000007838.43 de 13 de maio de 2015. CONTRIBUINTE: JOSÉ GERALDO SILVA CORREA CPF/MF 740.208.896-00 PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015 FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação