Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1229 148 Diogo de Mendonça Furtado Juiz(a) de Direito Autos n° 0000413-69.2011.8.02.0010 Ação: Termo Circunstanciado IndicianteVítima: 2ª Companhia Independente de Novo Lino e outro, Fagna Rafaele da Silva Autor do Fato: Jedai Santana Fagundes de Lima SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, em desfa

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 24498 Mérito Dispositivo Recurso da parte ISSO POSTO, este Relator decide conhecer do recurso interposto pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU e, no mérito, e DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no importe de R$300.000,00, aos quais devem ser acres

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 24502 arbitramento, nos termos da Súmula 439 do C. TST, bem como deverão ser destinados ao Centro Infantil Boldrini, hospital Item de recurso filantrópico sediado no âmbito deste E. TRT, que atende crianças com câncer, de forma indiscriminada, principalmente filhos de trabalhadores. Tudo conforme fundamentação, restando, no mais, integralmente confirmada a r. sentenç

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 O Doutor Lucas do Carmo de Jesus ¿ Juiz de Direito Auxiliar da Capital, em Exercício na JME/PA. Processo: 0000518-30.2008.814.0200 SENTENÇA Vistos, etc. O Representante do MPM denunciou o policial militar RICARDO ASSUNÇÃO DA SILVA, como incurso nas sanções punitivas do artigo 259, parágrafo único, 279,280 e 324 do CPM (fls.02/05). Em 25/11/2011, o réu foi condenado à pena-base de DOIS ANOS DE RECLU

Seção I ● 30/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1455 Suplemento - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/01/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Processo nº Nome Assunto : 4439236 e 4617258/2013 : CENTRO DE SAÚDE : Licitação/compra DESPACHO Nº 8617/2013. Tratam estes autos da licitação pública realizada pelo edital nº 098/2013, em 6.12.2013, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço, objetivando a aquisição de material e

Publicações Judiciais ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ALEXANDRA LAITANO ADVOGADO : Maria de Fátima da Silva Gomes ASSISTENTE ADVOGADO : ESTADO DO PARANÁ : Marisa Zandonai DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação como assistente de acusação, formulado pelo Estado do Paraná. Refere que, em vista do relatório da Controladoria-Geral da União e da sentença proferida nos autos do presente processo, a Fazenda Pública do daquela unidade da federação tomou ciência de que teriam sido desviados do Convênio nº 055/2007/MTE/SPP

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5892 Por fim, comprovadas a transferência pela instituição bancária, da Irmã Maria) - CNPJ 13.929.615/0001-49 (fone 48-3647-1869). arquivem-se os autos de forma definitiva. OFICIE-SE à entidade para que informe conta bancária de rsk titularidade da empresa para transferência dos valores, no prazo de cinco dias. Fundado nos princípios da economia e celeridade proc

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 24497 normas de ordem pública para obter benefício indevido e suprimir o cômputo do tempo de trabalho de seus empregados ofendeu não apenas os bens jurídicos tutelados pelos artigos 71 e 66, da CLT, mas também violou direitos sociais irrenunciáveis previstos na Constituição da República", especificamente, artigo 7º, XXII. Acrescente-se que, a reparação dos danos

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2. Mérito. 24501 no futuro, arbitro a indenização pelos danos morais coletivos em R$ 300.000,00, aos quais devem ser acrescidos juros a partir do 2.1. Do dano moral coletivo. ajuizamento da ação e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 439 do C. TST, bem como deverão ser O sindicato recorrente pleiteou a reforma da r. sentença para de

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3006 Assim, por não se manterem presentes os requisitos existentes para a prisão preventiva, pelo livre convencimento que formo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE GENILSON DE SOUSA SANTOS CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, DESDE QUE REALIZADO O PAGAMENTO DE FIANÇA CORRESPONDENTE À ENTREGA DE 01 (UM) KIT DE ESPUMA ACÚSTICA C/ 60 50cm X 50cm LISA BRANCO GELO, ANTICHAMAS, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 1.500,00 (