Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 Processo Nº RTOrd-0000898-37.2012.5.15.0038 AUTOR SUSANA FERNANDES DE GODOY ADVOGADO SUSANA DOS SANTOS(OAB: 311527/SP) RÉU MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO JANAINA CRISPIM(OAB: 232219/SP) 858 Tendo em vista a decisão plenária proferida pelo E.STF ( Arglnc 479.60.2011.5.04.0231) , apresentem as partes novos cálculos , observando que a correção monetária dos dé

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 Tendo em vista a decisão plenária proferida pelo E.STF ( Arglnc 842 Em 1 de Outubro de 2015. 479.60.2011.5.04.0231) , apresentem as partes novos cálculos , observando que a correção monetária dos débitos trabalhistas a WILSON POCIDONIO DA SILVA partir de 30.06.09, deve ser efetuada pelo IPCA-E, acrescidos de Juiz(íza) do Trabalho juros de 0,5% ao mês. Notifica�

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 401 contido no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se indenizatória da ao juiz da execução, quando da liquidação do julgado, sopesar se parcela deferida. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de os créditos recebidos pelo autor da presente ação, ainda que em R$ 3.000,00." outros processos, são capazes de suportar as despesas de sua Por essas razões, san

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 844 AUTOR ADVOGADO JANETE APARECIDA DE GODOI ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE(OAB: 174054/SP) MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA JANAINA CRISPIM(OAB: 232219/SP) Processo: 0000422-96.2012.5.15.0038 RÉU AUTOR: MURILO GABRIEL MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO Tendo em vista a decisão plenária proferida pelo E.STF ( Arglnc - JANET

Judiciário ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 927 WILSON POCIDONIO DA SILVA Processo: 0000270-48.2012.5.15.0038 Juiz(íza) do Trabalho Despacho AUTOR: EVA PIRES DA SILVA LIMA e outros (2) RÉU: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA DESPACHO Tendo em vista a decisão plenária proferida pelo E.STF ( Arglnc 479.60.2011.5.04.0231) , apresentem as partes novos cálculos , observando que a correção monetária dos débitos tra

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 856 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL WILSON POCIDONIO DA SILVA Justiça do Trabalho - 15ª Região Juiz(íza) do Trabalho Vara do Trabalho de Bragança Paulista Intimação Processo Nº RTOrd-0000591-83.2012.5.15.0038 AUTOR LUCIENE FERREIRA ADVOGADO AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB: 95714/SP) AUTOR MARIA LUCIA RIBEIRO ADVOGADO AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB: 95714/SP) RÉU MUNICIPIO DE

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Processo: 0000661-03.2012.5.15.0038 AUTOR: SUELI APARECIDA ZENI BENEDETTI 696 WILSON POCIDONIO DA SILVA Juiz(íza) do Trabalho Despacho RÉU: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA DESPACHO Tendo em vista a decisão plenária proferida pelo E.STF ( Arglnc 479.60.2011.5.04.0231) , apresentem as partes novos cálculos , observando que a correção monetária dos débitos trabalhist

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 73 b) Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC. Por estes argumentos, reviso o Acórdão proferido por esta Turma julgadora, para determinar: a)Em relação à fase extrajudicial, a utilização, como indexador, do IPCA-E acumulado no período de janeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2902 retenção deve ser efetuada no momento do depósito, devidamente indicado no demonstrativo de pagamento, não cabendo ao Juízo proceder a qualquer providência. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 0007981-90.2020.8.26.0451/09 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2903 de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte end