Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÃO NA AQUISIÇÃO DOS BENS POR UM DOS CONVIVENTES. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Para que seja configurada a união estável, é necessário perquirir se o relacionamento das partes fora mantido com a intenção clara de constituir um núcleo familiar, assemelhando-se a um casamento de fato; e, ainda, se e

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 NACIONAL (CMN). legalidade na cobrança. POSSIBILIDADE DE ESTIPULAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO (IOF) POR MEIO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO AO CONTRATO PRINCIPAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - Revela

Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 10 DESACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - Vê-se que o autor trouxe aos autos laudos descritos pelos especialistas que acompanham a enferma em seu tratamento, demonstrando a extrema necessidade do medicamento pleiteado, não havendo que se falar em nova produção probatória. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Diário da Justiça ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 8 JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. João Alves da Silva APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004018-96.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Ana Cleide Marcelino de Lira, APELANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO:

Diário da Justiça ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 12 MENTO. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. DEPÓSITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE DA

Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 morais – Sentença – Procedência parcial – Irresignação do demandado – Matéria que atribuiu ao promovente a prática de crime eleitoral – Similaridade do nome do demandante com o verdadeiro envolvido no esquema de compra de votos do caso “Concorde” – Situação experimentada que tem o condão de expor a parte a dor, vexame, s

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001747-57.2014.815.0371. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha.. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Vieiropolis. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo.. APELADO: Francisco Erione da Silva. ADVOGADO: Juarez Targin

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 8 REGÊNCIA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 474 E 544, AMBAS DO STJ. OBTENÇÃO DE VALOR INFERIOR AO DA SENTENÇA. REDUÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL. - O valor da indenização do seguro obrigatório DPVAT deve levar em consideração o percentual do grau de incapacidade atestada no laudo médico, o percentual de perda prevista na tabela

Diário da Justiça ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0027550-36.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque (oab/pb Nº 20.111-a).. APELADO: Joanderson Alves da Silva. ADVOGADO: Lilian Maria Duarte Souto (oab/pb 11.490).. A

Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 Necessidade - Princípio da legalidade – Art. 37, “caput”, CF/88 – Existência – Não comprovação – Previsão genérica – Adicional indevido – Pretensão deduzida na inicial julgada procedente – Reforma da sentença – Provimento. - Por força da ausência de previsão normativa no art. 39, § 3º, da Constituição da Repúbli