Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5210068.50.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA BARIÁTRICA. DIABETES MELLITUS TIPO “2”. RESOLUÇÃO CFM N.º 2.172/2017. CRITÉRIOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. A conces

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ antidiabéticos orais e/ou NR.PROCESSO: 5210068.50.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO injetáveis e com mudanças no estilo de vida. ELEGIBILIDADE PARA A CIRURGIA São considerados essenciais para cr

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2420 87 NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESRELATORA 0621268-92.2018.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Agravada: Alineide de Oliveira Maia. Advogado: Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB: 9698/CE). Advogado: Gustavo Leal Mello da Silva (OAB:

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; iii) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência. Modula-se os efeitos do presente repetitivo de forma que os requisitos acima e

Publicações Judiciais I ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais. P. R. I. São Paulo, 15 de março de 2013. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000368-80.2010.4.03.6000/MS 2010.60.00.000368-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR JULIA CORREA DE ALMEIDA (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO Estado do Mato Grosso do Sul WILSON

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Na espécie, constam dos autos que o Apelado atendeu a todos os requisitos para realização da aludida cirurgia bariátrica, na medida que o documento de identidade de fls. 17, atesta que ele possuía 45 (quarenta e cinco) anos à época da solicitação do procedimento; o relatório médico de fls. 25 afirma que o tratamento clínico não teve sucesso e que o mesmo pos

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ de diabetes mellitus tipo 2, com IMC 30 kg/m², sem resposta ao NR.PROCESSO: 5210068.50.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO tratamento clínico convencional, afirmando ressair a probabilidade do direito dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2487 209 segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: [...] I - quando incluir atendimento ambulatorial: a) cobertura de consultas médicas, em número ilimitado, em clíni

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 análogo recombinante equipotente à da insulina insulina humana humana que regular.[…] é Está NR.PROCESSO: 0105633.17.2016.8.09.0065 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipo 1. […] Possui registro na ANVISA, não faz parte da Relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 2087 o envio do link de acesso à reunião virtual, bem como do manual de participação em audiências virtuais ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, as partes, inclusive as testemunhas, deverão ingressar na a