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Processos encontrados
14 – quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte AF/3º/NÍVEL/ MATOZINHOS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e coobrigado(s) abaixo relacionados(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tribu
sexta-feira, 06 de Julho de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GRACIANA GUERRA DAVID, e o Chefe do Departamento de Educação Física e do Desporto, Professor JOSÉ ROBERTO LOPES SALES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamenta