Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1675 Neste sentido: O artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, autoriza o Magistrado a proferir sentença independentemente da coleta de provas, se estas forem desnecessárias ao deslinde da causa, conforme Humberto Theodoro Júnior: “Em todas as três hipóteses arroladas no art. 330, o juiz, logo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 3149 a testemunha Célia (fl. 943), que vivia com a testemunha Ricardo naquela ocasião, assevera ter conhecido o autor apenas no ano 2000. Em contrapartida, a testemunha Maristela (fl. 942) aduz que o autor não tinha sequer autorização para retirar o filho da escola onde estudou até 2002. O fato de o filho comum ter nasci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2956 documento do veículo e cópia da tabela FIPE; e) ficha cadastral atualizada junto a JUCESP da empresa de fl. 136 (item “g”); f) documento que comprove a dívida informada a fl. 137 (item “5.1”); g) certidão negativa de tributos imobiliários dos imóveis de fls. 134/135 (itens “a” e “c”); h) certidão ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 1042 benefício pleiteado foi atendido. Se assim é, indiscutível a concessão da licença-prêmio a contar do momento em que completou o autor o período legal de efetivo exercício. Por outro lado, não é caso de condenação da Fazenda ao pagamento em pecúnia do período de licença-prêmio, haja vista que, enquanto no exerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 3168 discernimento e capacidade de gerir, sozinho, seus atos da vida civil, bem como cuidar de eventuais bens e interesses. Assim, conforme fl. 105, “o periciando apresenta (...) total e permanentemente incapaz de reger atividades de vida civil, sendo indicada sua interdição sob o ponto de vista médico legal psiquiátrico�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1648 CITE-SE o(s) executado(s), no endereço acima, para pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, cientificando-o(s) do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor(em) embargos, bem como o(s) intime para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) quais e onde se encontram os bens pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3475 portadora de doença mental de caráter permanente, inexistindo possibilidade de cura, de natureza total, impossibilitando-a de manifestar sua vontade e realizar, sem auxílio de terceiros, os atos comuns da vida civil (fls. 88/94). Em face de tais constatações, a procedência do pedido é medida de rigor, impondo-se, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 2606 Turismo Representações Ltda - Dabri Turismo Ltda - - Lidiane Camilo Dias Martinez - - Ricardo Ferreira Martinez da Silva Vistos. 1. Indefiro o arresto por faltar amparo legal, na medida em que há fundamento específico a motivar a providência no processo de execução(CPC, art. 653). 2. Cite-se para, no prazo de 03 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2511 P. R. I. São Paulo, 07 de dezembro de 2015. - ADV: CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB 224139/SP) Processo 1007059-59.2014.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Paiva Silva - ELIZEU BISPO DA SILVA e outro - Vistos. Fl. 93: providencie a inventariante o recolhimentos dos tributos e cópia do pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2909 (Defensoria Pública) - ADV: RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/ SP), DIANA MELO NUNES (OAB 248462/SP) Processo 1004903-64.2015.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.O. - M.O.A. - “Á réplica”. VISTA dos autos à Defensoria Pública. - ADV: ANDREZA ZIDIOTI (OAB