Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1038 configurados os requisitos que a Constituição da República de 1988 previu à imunidade. Destarte, ainda que o ICMS tenha como fato gerador a circulação de mercadorias, a imunidade, quando configurada, a ele se aplica, obstando o poder de tributação do Estado-membro. A prova documental que a autora produz comprova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1100 dias, após o qual serão encaminhados provisoriamente ao arquivo.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP) 10ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1076 JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO ZAMPOL JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA SALVITTI SABINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0253/2015 Processo 0002348-12.2012.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do depósito efetuado pela devedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1245 Honorários de advogado fixados segundo os critérios do artigo 20, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária a partir desta data. Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. São Paulo, em 29 de outubro de 2015. VALENTINO APARECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 924 EYZANO (OAB 272353/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO ZAMPOL JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2013 Processo 4000047-75.2013.8.26.0348 - Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1097 fazer. Int. - ADV: LOURIVAL MATEOS RODRIGUES (OAB 96731/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/ SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP) Processo 0422537-97.1999.8.26.0053 (053.99.422537-9) - Procedimento Ordinário - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria Cecilia Barbosa e outros - Caixa Beneficente Policia Mili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 973 depositados, aguardando-se a apresentação do laudo definitivo para fins de levantamento. Int. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP) Processo 1048052-60.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ipesp - Instituto de Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1119 Consultoria Ltda - - Copercom Mercadorias S.c. Ltda - - Silex Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios Ltda - - Investor S.a. Corretora de Futuros e Mercadorias - - Tendencia Corretora de Cambio Titulos e Valores Mobiliarios Ltda - - Tendencia Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda - - A.coutinho Comissari

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1092 regulamentar. Indeferimento que não foi levado à publicação, como expressamente se tem em lei que isso disciplina, optandose, ali, por mera comunicação epistolar, que apesar de recebida no endereço da impetrante, não supre a exigência do art. 25 da Lei Municipal 14.141/2006, ficando nisso essa análise superfi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1205 Processo 0809498-90.1984.8.26.0053 (053.84.809498-9) - Desapropriação - Desapropriação - Cia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Gildete Vieira Hirata - Deferida a devolução do prazo para a Requerida, nos termos do r. Despacho de fls. 547. ADV: ANGELA MARIA MANSUR REGO (OAB 26535/SP), DECIO BRAULIO LOPES (OAB