Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por VIVIANE RANSATO FIGUEIREDO, em face do MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, d o DIRETOR PRESIDENTE DA FACULDADE ASSOCIADA BRASIL - FAB e do REITOR DA UNIG – UNIVERSIDADE IGUAÇU, objetivando a concessão de medida liminar para determinar que as autoridades impetradas suspendam ou cancelem, imediatamente, o ato que cancelou o registro do diploma da impetrante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. A impetrante

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VIVIANE RANSATO FIGUEIREDO, em face do SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, do DIRETOR PRESIDENTE DA FACULDADE ASSOCIADA BRASIL – FAB e do REITOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU – UNIG, objetivando a concessão de medida liminar, para determinar que as autoridades impetradas suspendam/cancelem, imediatamente, o ato que cancelou o registro do diploma da impetrante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrante manifestou interesse no prosseguimento do feito e requereu a retificação do polo passivo (Id. 41723050). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Id. 41723050: recebo como emenda à inicial. Ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São José dos Campos, inclusive o indeferimento da medida liminar. Abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, se em termos, tornem conclusos para sentença. Providencie a Secre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações, no prazo legal. Ciência do ajuizamento deste mandado de segurança ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7°, inciso II, da Lei n° 12.016/2009 e, em caso de requerimento de inclusão no feito, fica desde já deferido. Após, ao Ministério Público Federal e conclusos. Intimem-se. Oficiem-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. ROSANA FERRI Juíza Federal ctz ctz MAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC, SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, DIRETOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC, DIRETOR PRESIDENTE DA FACULDADE ASSOCIADA BRASIL - FAB, REITOR DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: MAURO HAYASHI - SP253701 Advogados do(a) IMPETR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As medidas liminares, para serem concedidas, dependem da coexistência de dois pressupostos, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Nessa análise inicial e perfunctória, tenho que estão presentes tais requisitos, uma vez a impetrante demonstrou a plausibilidade de seu direito, diante da conclusão do curso de pedagogia – licenciatura plena – surtindo os efeitos no mundo jurídico, inclusive para posse em cargo público efetivo de professora de ensino fundamental, não podendo ser prej

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de setembro de 2019. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0031591-67.1995.4.03.6100 AUTOR: MARLI PEREIRA RAMOS, MIRNA MILANI MACHADO FERREIRA, NATANAEL MARTINS, NEIDE RABELO DE RESENDE, NELSON PEREZ CARLOS MARTINEZ, NORMA SUELY SOARES GOMES, OLGA ADA CODONHO, OSMAR MARCHINI ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, notifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações, no prazo legal. Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, II, da Lei 12.016/09, cujo ingresso na lide, em caso de requerimento, fica desde já deferido. Após, vista ao Ministério Público Federal e conclusos para sentença. Intimem-se. Oficiem-se. São Paulo, data registrada no sistema. ctz MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027549-78.2018.4.03.6100

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000438-20.2012.403.6100 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. 2625 - MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS E SP215879 - MELISSA DI LASCIO SAMPAIO E SP299036 - CAMILA KÜHL PINTARELLI) X IRMAOS GALEAZI LTDA(SP053878 - JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI E SP216018 - CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT(SP215879 - MELISSA DI LASCIO SAMPAIO E SP073484 - MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO E SP138374 - LUIZ ALBERTO TEIXEIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, considerando que o documento foi juntado pelo Dr. Walter Carvalho Mulato de Britto, inscrito na OAB/SP sob o n. 235.276, efetue-se sua intimação para que o junte PPP atualizado e devidamente retificado. Intimem-se. Guarulhos, 4 de dezembro de 2020. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006498-80.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: JULIANA LEANDRO FERIANCE Advogados do(a) IMPETRANTE: NAYANE PEREIRA ALVES - SP363025, WASHIN