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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/04/2015 NR. NOTAS : 74 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ALINE DIAS LOURENCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO =============================================================
1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 503 probatório. Assim, conclui-se, com esteio na teoria da O Ministério Público do Trabalho apresentou parecer de Id. 6c4e401 responsabilidade subjetiva, que está consubstanciada sua culpa in ADMISSIBILIDADE vigilando, devendo permanecer no pólo passivo da obrigação na Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, condição de responsável subsidiári
1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 668 do contrato, não se desincumbindo, portanto, de seu encargo O reclamante apresentou contrarrazões de Id. f6baa60. probatório. Assim, conclui-se, com esteio na teoria da O Ministério Público do Trabalho apresentou parecer de Id. 6c4e401 responsabilidade subjetiva, que está consubstanciada sua culpa in ADMISSIBILIDADE vigilando, devendo permanecer no pólo passiv