Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 723 DO TESTAMENTO. - A competência para processar e julgar a ação de anulação de testamento é do Juízo Cível, tendo em vista que a matéria versa exclusivamente sobre a validade de negócio jurídico - Inexiste conexão entre o processo de inventário e a ação anulatória, já que ausente a identidade entre os pedidos e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 260 intimada a parte executada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), do Levantamento da Penhora que recaiu os bens descritos as folhas *Em Araçatuba, aos 25 de julho de 2016, no Cartório da 3ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 723 DO TESTAMENTO. - A competência para processar e julgar a ação de anulação de testamento é do Juízo Cível, tendo em vista que a matéria versa exclusivamente sobre a validade de negócio jurídico - Inexiste conexão entre o processo de inventário e a ação anulatória, já que ausente a identidade entre os pedidos e a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO/DECISÃO1. Defiro o requerimento formulado pelo credor.2. Solicite-se o bloqueio de ativos financeiros (BacenJud) para pagamento do débito, nos termos do art. 835, I, e seu parágrafo 1º, do CPC, e art. 11, I, da Lei nº 6.830/1980, nos seguintes termos:.a) Resultando positiva a solicitação de bloqueio:.a.1) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, tendo em vista que o art. 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 337 Defiro o pedido de expedição de ofício ao SUSEP apenas para informe ao Juízo a existência de previdência privada em nome da parte executada. No mesmo sentido a expedição de ofício ao CENSEC, CBLC, somente para que informem a existência de bens em nome da parte executada. O art. 139, IV, do CPC, é im

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE S/A ajuizou a presente ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra VALDECIR NUNES DA COSTA e VALDECI DIAS DE JESUS objetivando sua definitiva reintegração na posse sobre a faixa de domínio Km 199+400 metros e Km 145-200 a 146+300, dentro do pátio de Morangas, livre de bens e pessoas. Narrou, em breve síntese, ser empresa concessionária de exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga