Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 Em análise preambular, verifico que a exigência de idade máxima de 29 anos, na data da incorporação/inclusão/matrícula, confronta com o art. 2º, § 2º, da Lei 15.704/2006 (uma das leis que regem o edital do certame), prevendo como requisito para a inscrição ao concurso de ingresso no cargo inicial da carreira de Praça: “ter o mínimo de dezoito e o máximo d

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Em análise preambular, verifico que a exigência de idade máxima de 29 anos, na data da incorporação/inclusão/ matrícula, confronta com o art. 2º, § 2º, da Lei 15.704/2006 (uma das leis que regem o edital do certame), prevendo como requisito para a inscrição ao concurso de ingresso no cargo inicial da carreira de Praça: ?ter o mínimo de dezoito e o máximo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 84 da imposição de multa e honorários de 10% (dez por cento) do valor da condenação, se houver conversão em título judicial, por força do art. 523, do NCPC.Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no artigo 212, §§ 1º e 2º e no artigo 252, do NCPC, se necessário. - ADV: EDUARDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3579 41 conhecer em parte do recurso de Ford Motor Company Brasil Ltda e negar provimento a este e ao recurso de Via Sul Veículos Ltda e, dar parcial provimento ao apelo de Juarez Dauzaker, nos termos do voto do Relator. Apelação nº 0807612-92.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Ca

Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JOAO CARLOS DE LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2511 PRESIDENTE BERNARDES Cível 1ª Vara PRESIDENTE BERNARDES-SP ÚNICA VARA JUDICIAL JUIZ DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS. RELAÇÃO Nº 0015/2014 Processo 0000008-42.1993.8.26.0480 (480.01.1993.000008) - Procedimento Ordinário - Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) - Antonio Costacur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1992 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000304-84.2015.8.26.0283 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelado: Indústria de Bebidas Aliança Ltda. Epp - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2254 1890 STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2846 MUNICIPAL EM PROMOVER A EFETIVA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA O CARGO PRETENDIDO. DIREITO ASSEGURADO INCLUSIVE NOS CASOS DE CANDIDATO, POSTERIORMENTE CLASSIFICADO, A SER NOMEADO PARA OCUPAR A VAGA EXISTENTE. PRECEDENTES DO E. STF, DO E. STJ E DO C. ÓRGÃO ESPECIAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2288 acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Viviane Maziero (OAB: 213345/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0000557-75.2014.8.26.0493 - Processo Físico - Apelação - Regente Feijó - Apelante: Comercial Importadora e Exportadora Pardal Ltda. (Massa Falida) - Apelad