Diário da Justiça ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 dente (cont.) Condenação, ainda, em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. 00121 Processo: 0118828-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VALTER CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: 011741PB MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA , 013003PB FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora

Diário da Justiça ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 00764 Processo: 0002859-21.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: 007994PB VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, produza as provas necessárias a elucidação do direito perquerido, bem como, no mesmo prazo, aparte quanto a existência de fato, a teor do art. 350

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 28 00599 Processo: 0000026-51.2017.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO IVO GOMES ADVOGADO: 013940PB ADYLSON BATISTA DIAS , 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/06/2019, às 09h00min. 00600 Processo: 0000380-28.2007.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AILTON JERONIMO DE ANDRAD

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

82 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 QUE , 011087PB SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA , 015378PB KENNEDY GUSMAO. AUTOR: EDNALVA BEZERRA WANDERLEY ADVOGADO: 011954PB MICHELINE SILVESTRE HENRIQUE , 011087PB SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA , 015378PB KENNEDY GUSMAO. AUTOR: EDSON RUFINO DA SILVA ADVOGADO: 011954PB MICHELINE SILVESTRE HENRIQUE , 011087PB SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA , 015378

Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 34 00795 Processo: 0000918-84.2017.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: 021641PB DIEGO GOMES DO REGO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução e julgamento designada para o dia23/08/2018 as 08h30min que acontecera na 2ª vara de queimadas/pb. 00796 Processo: 0001014-02.2017.815.0981 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOA

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 135 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001941-55.2008.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADA: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS LEITE. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO V

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 de direitos e multa ou por duas restritivas de diretos, ex vi art. 44, §2º, do Código Penal3. – Ressalto, outrossim, que a escolha das penas restritivas a serem impostas é uma discricionariedade do julgador, a quem cabe escolher as mais adequadas dentre as previstas na Lei de Regência. Por este motivo, não sendo caso de manifesta inadequação