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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SILVANA APARECIDA CAMILO MARCELO VENANCIO LUCIO DESPACHO : ISTO POSTO, AMPARADA NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM RELACAO AOS ACUSADOS NAYARA FERREIRA DA MATA, VANUSA PRUDENCIO, DIEGO RABELO DA SILVA E SILVANA APARECIDO CAMILO, CONSIDERANDO QUE OS REFERIDOS ACUSADOS, CI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 AO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFI CACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS . CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA, DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2016, AS 10HS, OCASIAO EM QUE SERA OP ORTUNIZADA A CONCESSAO DO BENEFICIO DO SURSIS PROCESSUAL, CASO PR EENCHA OS REQUISITOS LEGAIS. PROVIDENCIE-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 METADE. SENDO ASSIM, TORNO A PENA DE FERNANDO ABELARDO DOS SANTOS DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 3.1 - DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE. EM OBSERVACAO AOS CRITERIOS DOS ARTIGOS 33 E 59, DO CODIGO P ENAL, CONSIDERANDO QUE O DELITO E HEDIONDO, DEVERA REPRIMENDA DE RECLUSAO SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME