CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 725 e que, inclusive, já foi julgado. Nesse sentido, assevero que a similitude é completa, tratando-se da mesma petição inicial, e, portanto, das mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. É o relatório. DECIDO. Conforme as informações consignadas alhures, constata-se a presença de prejudicial de mérito no caso concreto, ensejando a extinção processual

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 616 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0806673-41.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Celia Rodrigues - Vistos etc. Verifico que a Execução Fiscal em apreço está há alguns anos paralisada, sem a expedição de carta de citação para a parte Executada. Assim, intime-se o Exeque

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 741 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CARLOS DE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ CALDAS B. P. FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2022 ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0081758-08.2008.8.05.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Estado da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 415 ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0500389-90.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Impostos - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: ANTONIO LUCIANO F BASTOS & CIA LTDA (PAF 2986180053103) - Vistos etc. Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta de fl. 33. Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2022. Eldsa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 2/ Página 449 BARGANTE: Rodobens Veiculos Comerciais Bahia S/A - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Ciente da petição da fl. 4438. Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste em derredor do Quesito Complementar. Intimem-se. ADV: CRISTINA SACRAMENTO (OAB 9988/BA), LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ) - Processo 0358100-37.2012.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Tute

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 753 da para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador(BA), 17 de maio de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0064881-08.19

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 416 Federal. Proceda-se a consulta requerida via Infojud. Salvador (BA), 27 de junho de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0037947-71.2003.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - RÉU: Tescom Comercio e Representacoes Ltda - Vistos etc. Certifique-se o trânsito

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 607 garantida em razão não pagamento do débito pelo executado. Portanto, decorridos mais de 06 (seis) anos, é inequívoca a incidência da prescrição intercorrente na presente execução. Nessa hipótese, é de se reconhecer que a prescrição ao tempo em que extinguiu a ação, extinguiu, de igual modo, o próprio crédito tributário, na forma dos artigos 174 e 156, V

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 670 ADV: GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (OAB 65538/BA), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0774336-57.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Borys Comercio de Confeccoes Ltda Me - Diante de todo o exposto e por tudo mais que consta nos autos, DEFIRO os pedidos e EXTINGO a Execu�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 671 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0779879-12.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Intermar Comercio de Alimentos Ltda - Me - Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o MUNICÍPIO DE SALVADOR no prazo de 10 d