Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000322-60.2016.403.6104 - JOSEFA JANETE DOS SANTOS OLIVEIRA X VICTORIA ROCCELY SANTOS OLIVEIRA - INCAPAZ X VIVIANY ROCCELY SANTOS OLIVEIRA - INCAPAZ X JOSEFA JANETE DOS SANTOS OLIVEIRA(SP299167 - IRAILDE RIBEIRO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Expeça-se ofício à EADJ da Autarquia Previdenciária de Santos, para que cumpra a determinação de fl. 130, no prazo de 15 dias. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, bem como da determinação de fl. 130 d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAURO FURTADO DE LACERDA) X NEW ZELAND INTERNACIONAL LLC(SP118747 - LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS) X EMPRESA SANTISTA SERVICOS HOSPITALARES(SP118747 LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS) Fls. 399/400: O recorrente/réu se insurge contra o provimento de fl. 398, que determinou o recolhimento das custas de preparo, consoante os termos do art. 14, II, da Lei nº 9.289/96 (Regimento de Custas da Justiça Federal) e do art. 1007, par. 4º do NCPC. Com efeito, o art. 14, II, da Lei nº 9.289/96 dispõe que "aque

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAURO FURTADO DE LACERDA) X NEW ZELAND INTERNACIONAL LLC(SP118747 - LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS) X EMPRESA SANTISTA SERVICOS HOSPITALARES(SP118747 LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS) Fls. 399/400: O recorrente/réu se insurge contra o provimento de fl. 398, que determinou o recolhimento das custas de preparo, consoante os termos do art. 14, II, da Lei nº 9.289/96 (Regimento de Custas da Justiça Federal) e do art. 1007, par. 4º do NCPC. Com efeito, o art. 14, II, da Lei nº 9.289/96 dispõe que "aque

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO III (a que se refere o§1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução) SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO CRITÉRIOS DESCRITOS DO ART. 8º AO ART. 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009 SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO Masp 9063744 Servidor Adm. Dolores de Oliveira Silva Ferreira 01 ÚLTI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 34 – 60 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . .

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delito de tráfico de drogas é medida que se impõe. (...) (fls. 772vº/774vº - destaques originais)Diante de todo o exposto, se apresenta imperioso o parcial acolhimento dos pedidos formulados pelo órgão de acusação, dado o aperfeiçoamento de condutas praticadas por CARLOS ALBERTO SGOBBI ao tipo do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, bem como ao tipo do art. 35, c.c. o art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006.Anoto que das provas produzidas no curso da instrução, bem como das colhid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delito de tráfico de drogas é medida que se impõe. (...) (fls. 772vº/774vº - destaques originais)Diante de todo o exposto, se apresenta imperioso o parcial acolhimento dos pedidos formulados pelo órgão de acusação, dado o aperfeiçoamento de condutas praticadas por CARLOS ALBERTO SGOBBI ao tipo do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, bem como ao tipo do art. 35, c.c. o art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006.Anoto que das provas produzidas no curso da instrução, bem como das colhid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Diário do Executivo c) A significa a alíquota vigente para a mercadoria; d) R significa o percentual de redução previsto no item 58 da Parte 1 do Anexo IV; e) V significa o volume do combustível comercializado; II – consignar no campo Informações Complementares da NF-e que acobertar a operação: a) a expressão “ICMS Desonerado” seguida do valor apurado nos termos do inciso I; b) a expressão “Redução de base de cálculo concedida nos term

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DINAMARA BARRETO DOS SANTOS DIOVANA PAIVA FAUSTINO DIRSON DE CARVALHO DIVINA ROSELAINE DA SILVA DOMINICK DANIELLE MENDONCA SANTOS DOUGLAS WILLIAN SILVA DINIZ DURVAL MARTINS PONTES JUNIOR EDER FAUSTO RODRIGUES EDIANE DE FATIMA MENDES BARBOSA EDILAINE COELHO FERREIRA EDILENA MARTA FERNANDES EMEDIATO EDIMA MARIA DA SILVA E SILVA EDMUNDO INOCENCIO DA CUNHA FILHO EDMUNDO RINOLINO MAGALHAES FLORES EDUARDA XAVIER GONCALVES PEREIRA EDUARDO ALVES DE SOUZA EDV

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/3/2021, a prorrogação da disposição de HUMBERTO TÚLIO VILAÇA FREITAS, MASP 753302-9, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Fazenda/SEF, pelo período de 1/1/2021 a 31/12/2021. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições, declar