Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Preconiza que o Contrato de nº 030-00351-00056998 foi celebrado entre a BUNGE ALIMENTOS S/A e a empresa JR Comércio e Transportes de Produtos Agrícolas Ltda, estabelecendo a obrigação desta em efetuar a entrega de 18.000 (dezoito mil) toneladas de soja. Sustenta, assim, que não há relação e, muito menos, obrigação contratual entre a BUNGE ALIMENTOS S/A e os a

Publicações Administrativas ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 – Posto isso, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplico à empresa ELEVADORES ORION LTDA. a penalidade de multa moratória no valor total de R$ 818,71 (oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos), pelo atraso injustificado na apresentação da garantia, correspondente a 1,12% do valor do Termo Aditivo 08.252.14.17, com fundamento na Cláusula Quinta, item I, alínea 'a', do referido Termo Aditivo, cc. o artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93. 3 -

Publicações Administrativas ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 – Posto isso, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplico à empresa ELEVADORES ORION LTDA. a penalidade de multa moratória no valor total de R$ 818,71 (oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos), pelo atraso injustificado na apresentação da garantia, correspondente a 1,12% do valor do Termo Aditivo 08.252.14.17, com fundamento na Cláusula Quinta, item I, alínea 'a', do referido Termo Aditivo, cc. o artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93. 3 -

Publicações Administrativas ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 – Posto isso, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplico à empresa ELEVADORES ORION LTDA. a penalidade de multa moratória no valor total de R$ 818,71 (oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos), pelo atraso injustificado na apresentação da garantia, correspondente a 1,12% do valor do Termo Aditivo 08.252.14.17, com fundamento na Cláusula Quinta, item I, alínea 'a', do referido Termo Aditivo, cc. o artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93. 3 -

Publicações Administrativas ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. 1. Acolho os termos do Parecer n. 08/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT (doc. 4484159) 2. Declaro aberto este procedimento de apuração de falta contratual contra a empresa Lance Confecção e Comércio de Insignias Ltda. ME. 3. Em estrita observância aos preceitos legais aplicáveis à espécie, intime-se a empresa Lance Confecção e Comércio de Insignias Ltda. ME. por uma das formas previstas no § 3º do art. 26 da Lei n. 9.784/99, para se manifestar acerca da penalidade aventad

Publicações Administrativas ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. 1. Acolho os termos do Parecer n. 08/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT (doc. 4484159) 2. Declaro aberto este procedimento de apuração de falta contratual contra a empresa Lance Confecção e Comércio de Insignias Ltda. ME. 3. Em estrita observância aos preceitos legais aplicáveis à espécie, intime-se a empresa Lance Confecção e Comércio de Insignias Ltda. ME. por uma das formas previstas no § 3º do art. 26 da Lei n. 9.784/99, para se manifestar acerca da penalidade aventad

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. RESPON-SABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. FORNECIMENTO DE TERAPIA NUTRICIONAL. LIMINAR DEFERIDA. REQUI-SITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. (...) 3. O agravo de instrumento é recurso secundum eventum litis, devendo o órgão ad q

Publicações Administrativas ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. 1. Acolho os termos do Parecer n. 08/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUCT/SUFT (doc. 4484159) 2. Declaro aberto este procedimento de apuração de falta contratual contra a empresa Lance Confecção e Comércio de Insignias Ltda. ME. 3. Em estrita observância aos preceitos legais aplicáveis à espécie, intime-se a empresa Lance Confecção e Comércio de Insignias Ltda. ME. por uma das formas previstas no § 3º do art. 26 da Lei n. 9.784/99, para se manifestar acerca da penalidade aventad

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) VULCABRAS AZALEIARS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DAVID MOREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3489 KENIA VARELA ALBRECHT Diretor de Secr

Publicações Administrativas ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Damasceno de Almeida, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em 02/04/2018, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DECISÃO Nº 3708823/2018 - DFORMS Acolho os termos da informação GADI nº. 3708470. 1. A empresa JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA deixou de apresentar defesa prévia, vale dizer, não trouxe aos autos quaisquer argumentos ou fatos capazes de elidir sua responsabilidade pela falt