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2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 indenizatório, arbitrado R$ 10.000,00 (dez mil reais), a Corte regional agiu com a devida razoabilidade uma vez que levou em consideração tanto a capacidade econômica da reclamada quanto o prejuízo sofrido pela reclamante. Nesse sentido, não resta configurada violação do art. 5º, V e X, Recurso da parte da Lei Maior. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (.
2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2917 oferta de emprego realizada pela reclamada. Acrescenta que ao passar por três fases do processo (currículo, entrevista e exames PODER JUDICIÁRIO médicos) foi selecionada para fazer parte dos quadros da ré e, após JUSTIÇA DO TRABALHO ter entregue a documentação requerida, foi informada de que a vaga não existia mais. Assinala que, em razão da promessa de contrat
2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2923 por outras empresas. A reclamada defendeu-se dizendo que o cancelamento da contratação da autora decorreu de sua drástica e involuntária redução de atividade, conforme plenamente corroborado pelo processo de recuperação judicial. Dos fatos narrados nos autos, são incontroversos os seguintes: SENTENÇA houve processo seletivo para preenchimento de vaga junto à
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2252 Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. A r. Sentença reconheceu a efetiva contratação do reclamante pela 1ª reclamada para prestar serviços junto à 2ª reclamada. Rechaçou, assim, as alegações defensivas no sentido de que o autor teria Relatório apenas participado de um processo seletivo, mas que não teria sido admiti
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O recorrente sustenta que não existe nos autos indícios de utilização indevida do seu veículo pelo outro réu ou mesmo de recebimento de vantagens ilícitas e envolvimento com este, sendo a única prova constante nos autos uma fotografia que confirma que o veículo estava parado com o pneu furado e que não houve apreciação das teses das defesas. NR.PROCESSO: 51480
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2256 (TST - RR 1866-25.2012.5.15.0052, 1ª Turma, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 12/9/2014)" Com maior razão, então, a boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes quando ultrapassada essa fase preliminar, como já reconhecido em primeiro grau, ainda que o contrato de trabalho tenha perdurado de 15 a 16/8/2016. Conheço o recurso, eis que presentes os pressupos
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 () É O SUCINTO RELATóRIO. DECIDO. O MANDADO DE SEGURANçA é DESTI NADO A AFASTAR OFENSA A DIREITO SUBJETIVO LíQUIDO E CERTO, ATRAVé S DE ORDEM CORRETIVA OU IMPEDITIVA DA ILEGITIMIDADE, DESDE QUE, C LARAMENTE, DEMONSTRADA A SUA VIOLAçãO OU AMEAçA DE LESãO. DESTA F ORMA, MANDADO DE SEGURANçA é UMA AçãO UTILIZADA ADEQUADAMENTE PAR A CORRIGIR AS ILEGALIDADES OU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201003931078 USUCAPIAO DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APOS AS CAUTELAS DE ESTILO. LUZIANIA, 12 DE MARCO DE 2015. SORAY A FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 299578-97.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 1670 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERIDO : ESPOLIO DE ANTONIA PEREIRA DUTRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201202995785 USUCAPIAO DESPACHO ARQUIVEM-SE OS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PROTOCOLO N 201501192757 OBRIGACAO DE FAZER DESPACHO OBSERVA-SE Q UE CONSTA PEDIDO DE DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA, AOS MOLDES DO A RT. 253, INCISO I, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A ACAO PRINCIPAL SO B N 201402620866 EM TRAMITE NA 1 VARA CIVEL DESTA COMARCA, REMETA M-SE OS AUTOS AQUELE JUIZO MEDIANTE AS DEVIDAS ANOTACOES NO DISTR IBUIDOR. CUMPRA-SE. LUZIANIA-GO, 08 DE AB
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2009, FICA A PARTE AUTORA INTIMA DA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER O ANDA MENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NR. PROTOCOLO : 407769-71.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1402 NATUREZA : INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE : PERICE NERES DA SILVA REQUERIDO : MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL SANTA INEZ SC ADV REQTE