Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 173 de Monte Alegre não observou o regramento constitucional, tampouco garantiu o exercício do contraditório e da ampla defesa às impetrantes, deve ser mantida a sentença quedeterminou que a Administração deixe de suprimir dos vencimentos dos impetrantes o pagamento da Gratificação de Dedicação Exclusiva ? GDE e da Gratificação de Tempo Integral ? GTI, bem como, que restitua os valores eventua

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 Desse modo, o Mandado de Segurança, diferentemente das demais ações, pressupõe, além dos requisitos ordinários de admissibilidade, a existência de direito líquido e certo. NR.PROCESSO: 5420243.90.2017.8.09.0000 O caráter líquido e certo não reside na vontade normativa, mas na comprovação dos fatos invocados como pressuposto específico da admissibilidade do

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1070 Relator Número do processo: 0051056-90.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: EVANDRO CUNHA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA OAB: 13372/PA Participação: APELADO Nome: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Processo nº 005105690.2014.8.14.0301 (-23) Comarca de Origem: Bel

Diário Oficial ● 22/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34016 Terça-feira, 22 DE OUTUBRO DE 2019 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA: 769 / 19 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: 2º TEN PM JÚLIO SALGADO SOUZA AUX/SEC/AJG/ CPF: 391.771.492-20 Fonte do Recurso 0101000000. Natureza da Despesa 33.90.39 – PESSOA JURÍDICA Valor: R$ 650,00 Ordenador: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL Protocolo: 487144 . . EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1702 dito abusivo do Senhor Chefe do Estado Maior Geral da Policia Militar do Estado do Pará, Coronel Emmanuel Queiroz Leão Braga, com pedido de liminar. Assevera que está estava lotado no destacamento de Piçarra desde o ano de 2017, aonde foi transferido por ter sofrido atentado a sua vida na cidade de Marabá-PA. Sustenta que deslocou sua família, matriculou seus filhos em um colégio, quando foi surpr

Diário Oficial ● 19/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33560  33 Segunda-feira, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 POLICIA MILITAR DO PARÁ PORTARIA Nº 9150-DC-DF-17 CB PM EDSON BARROS BORGES OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO CPF: 450.389.102-20; (RESTOS A PAGAR 2017). CB PM MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA . DESTINO(S): ALTAMIRA - PA PORTARIA PERÍODO: 12 A 18/10/2017. . CPF: 640.639.842-49; SD PM OTNIEL DE VASCONCELOS BARROS CPF: 012.753.162-98. ORDENADOR:

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1691 IMPETRANTE:DEONILDO JOSE GONCALVES GOMES IMPETRADO:SUBCOMANDANTE GERAL DO CBMPA. DECIS?O SERVINDO COMO MANDADO Processo n?mero 0004747-13.2020.814.0200 Impetrante: DEONILDO JOS? GON?ALVES GOMES Impetrado: CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL E SUBCOMANDANTE GERAL DO CBMPA ??????Trata-se de mandado de seguran?a, com pedido de liminar, impetrado por DEONILDO JOS? GON?ALVES GOMES em face do CHEFE DO ESTADO MAIOR

Diário Oficial ● 27/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.651 37 Terça-feira, 27 DE JULHO DE 2021 no Boletim Geral n° 066, de 06 de abril de 2021 - PMPA, a qual Licenciou a Bem da Disciplina da Polícia Militar do Pará, o CB PM RG 28608 ADRIANO MENDES SAMPAIO, por decisão administrativa referente ao CD de PORTARIA N° 008/2015-CorCPR II. Art. 2º REINTEGRAR na Polícia Militar do Pará, o CB PM RG 28608 ADRIANO MENDES SAMPAIO, matrícula Funcional nº 57668501, em decorrência de decisão judicial, processo n° 0800

Diário Oficial ● 10/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

116  diário oficial Nº 34.607 CONSIDERANDO a necessidade de dotar os servidores da área finalística do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de conhecimentos e habilidades para o aperfeiçoamento do exercício profissional de Perito Criminal e/ou Auxiliar Técnico de Perícia; CONSIDERANDO a apresentação do Projeto pedagógico do Curso de Reprodução Simulada 2021, homologado na Câmara de Ensino e Pesquisa do IESP, em sessão realizada no dia 19 de maio de 2021; e após delib

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1244 217 ou calamidade pública, sem nenhuma limitação de tempo. (negritei e sublinhei) 10 Da intelecção dos dispositivos acima transcritos, bem assim, da Nota Técnica editada pela PGE/AL para as eleições/2014, cumpreme destacar que, durante o período eleitoral é proibido aos “agentes públicos, servidores ou não”, qualque