Caderno 1 - Administrativo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 74 (vinte e quatro) horas da data designada. Art. 27. Aplicam-se às reuniões extraordinárias as normas previstas neste Capítulo, naquilo que não lhes for incompatível. CAPITULO IV Do Desligamento Artigo 28 - Será desligado da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Quixadá o membro que: II - requerer seu afastamento; III - tiver cessada sua designação a ped

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Art. 32. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 33. Os Tribunais membros da Câmara Nacional de Precatórios, no prazo de até 5 dias após aprovação do Regimento Interno, promoverão a publicação do inteiro teor da presente norma junto a seus Diários eletrônicos de Justiça, anexando seu inteiro teor ao Ato de Constituição do referido órgão do qual foram sig

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 78 § 2º. As matérias não constantes da pauta serão apreciadas após esgotadas aquelas anteriormente pautadas, ressalvada decisão em contrário por parte da maioria dos membros; § 3º. Os membros do Comitê que quiserem se manifestar deverão se inscrever perante a representatividade responsável pela condução da reunião, sendo de competência da equipe de

Caderno 1 - Administrativo ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 315 22 Executiva sugestões de assuntos a serem inseridos na pauta. §2º. Qualquer matéria urgente ou relevante poderá, a critério do Secretário Executivo, ser colocada em discussão, ainda que não conste da pauta de convocação. §3º. A convocação, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados na reunião, deverá ser realizada a todos os Membros da Secretaria Executiva

Caderno 1 - Administrativo ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1274 39 Art. 12. Aberta a reunião, os Promotores de Justiça que solicitarem inscrição disporão de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 05 (cinco) minutos, para debater os assuntos em pauta. Parágrafo Único. Somente após o cumprimento da pauta, os Promotores de Justiça poderão solicitar inscrição ao Secretário Executivo para expor outros assuntos. Art. 13. Havendo emp

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1035 82 §1º. Os Promotores de Justiça poderão, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da reunião, enviar à Secretaria Executiva sugestões de assuntos a serem inseridos na pauta. §2º. Qualquer matéria urgente ou relevante poderá, a critério do Secretário Executivo, ser colocada em discussão, ainda que não conste da pauta de convocação. §3º. A convocaç�

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1035 79 administrativos; IX – controlar o material de expediente e consumo e providenciar sua reposição; X – zelar pelos equipamentos e materiais à disposição da Secretaria Executiva; XI – providenciar o recebimento e a expedição, via protocolo, dos documentos pertinentes; XII – providenciar o encaminhamento de documentos recebidos dos Promotores de Justiça; XIII –

Caderno 1 - Administrativo ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1206 46 IX – controlar o material de expediente e consumo e providenciar sua reposição; X – zelar pelos equipamentos e materiais à disposição da Secretaria Executiva; XI – providenciar o recebimento e a expedição, via protocolo, dos documentos pertinentes; XII – providenciar o encaminhamento de documentos recebidos dos Promotores de Justiça; XIII – exercer outras atrib

Caderno único ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de abril de 2010 REGIMENTO INTERNO Brasília 2010 APRESENTAÇÃO Este Regimento Interno integra a organização e o planejamento de ações que norteiam o funcionamento e a estrutura do Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Dispõe, ainda, sobre a composição, a atuação e as funções dos envolvidos no desenvolvimento das ações do Programa Justi

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIV - EDIÇÃO 4554 150/157 Art. 106 O Defensor Público do Estado substituído é responsável pela realização de atos processuais de que tenha tomado conhecimento até o penúltimo dia antes do efetivo afastamento. Art. 107 O Defensor Público do Estado substituto, sem prejuízo de suas funções regulares, responderá pelos prazos em curso no período da substituição, encaminhando à Corregedoria Geral, assim como ao substituído, relatório de processos em carga no prazo máximo de