Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4550 há mais de 14 anos, desde meados de janeiro de 1998, adquiriram o terreno usucapiendo de 121,07m2 e compraram direitos possessórios de terceiros. 2.- que construíram sua casa no local. 3.- que as contas de consumo demonstram o exercício da posse. 4.- que durante mais de 14 anos não houve oposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3976 autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado custas e despesas processuais”. 2. A jurisprudência desta Casa tem oferecido uma interpretação restritiva ao privilégio processual, limitando-o ao autor da ação, tal como ocorre na ação popular. Na verdade, não se mostra razoável estende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 3426 perícia em seu equipamento ante o tempo decorrido e insistindo na perícia em seu sistema, o que foi deferido pelo juízo, dando por prejudicada a audiência (fl. 94). Foi deprecada a oitiva de uma testemunha da ré, a qual foi ouvida a fl. 192. Laudo às fls. 248/284. Manifestação do autor a fl. 300. Impugnaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3919 Processo 1029930-63.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Município de Guarulhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Associaçao de Maes Novo Sorriso - Vistos. Fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3757 Guarulhos - - Procuradoria da União no Estado de São Paulo - - Segundo Oficial de Registro de Imoveis e Anexos de Guarulhos - Quem residir no local - Vistos, Melhor analisando os autos, observo que a petição inicial deverá ser complementada com a juntada da certidão expedida pelo Cartório Distribuidor s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 3004 a posição de fornecedores (art. 3º, §2º, da Lei nº 8.078/90), sendo cabível, outrossim, a inversão do ônus probatório, dada a clara hipossuficiência tanto técnica quanto econômica dos autores, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Fincada essa premissa, não vinga a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2693 Emma, Jd Eusonia, Jd Flor da Montanha, Jd Flor do Campo, Jd Frizzo, Jd Gopoúva, Jd Gracinda, Jd Guarulhos, Jd Guimarães, Jd Gumercindo, Jd Imperador, Jd Ipanema, Jd Iporanga, Jd Irene, Jd/Vl Itapuã/Vl Rio, Jd Jovaia, Jd Jovaia Velho, Jd Kawamoto, Jd Kida, Jd Las Vegas, Jd Leda, Jd Leila, Jd Luciara, Jd Made

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 2245 manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência, e do bom-senso, atendo à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3946 Processo 1028924-21.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - Ministério Publico do Estado de São Paulo - Município de Guarulhos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 691/711: O Município de Guarulhos apresentou parecer técnico no qual constatou solapa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4092 deferida . A presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo do dano, demonstrado o risco ao resultado útil do processo, justifica a concessão da antecipação de tutela busca enquanto se aguarda a solução final desta ação. Assim, conforme cota ministerial de fls. 24