Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 RELACAO A ELE, BEM COMO O CARATER ABERTO DA LEI 8.072/90 AO EQUI PARAR O TRAFICO DE DROGAS, SEM FAZER GRADACOES, A CRIME HEDIONDO. EM SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A NOTORIA PRECARIAMENTE DO SISTEMA PRISIONAL LOCAL QUE, SEM MAIORES DIVAGACOES, VEM COMPROMETENDO AT E MESMO A DIGNIDADE DOS REEDUCANDOS QUE A ELE DEVEM SER SUBMETIDO S, E CONSIDERANDO TAMBEM A RAZOABILIDADE DO FU

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TER MO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS. 16/17 DO PEP) E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL. 55 DO RP, PELAS FICHAS DE PRESENCA (FL S. 88/89 DO RP), BEM COMO, DOS INFORMES DE REGULARIDADE NO PROGRA MA JUSTICA TERAPEUTICA ( FL. 92 DO RP), O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O P

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIR OS, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EM CONCURSO DE AGENTES. ADEMAIS, O FAT O DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXI GIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEI

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 SISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. O MINISTERIO PUBL ICO ESTADUAL REQUEREU, A FL. 84 DO RP, SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) SENTENCIADO(A), EM RAZAO DO CUMPRI MENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA . ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELA DECISAO (FLS. 51/53 DO RP) E PEL A INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL. 77 DO

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NCAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E REALIZACA O DE CURSO DE RECICLAGEM JUNTO AO DETRAN. O MINISTERIO PUBLICO ES TADUAL REQUEREU, A FL. 56 DO RP, SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE EM FAVOR DO(A) SENTENCIADO(A), EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ACUSADO : JOHNATHAN FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO : SENTENCA JOHNATHAN FERREIRA DE CARVALHO , QUALIFICADO(A), FOI CON DENADO(A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 0 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. O MINISTERIO PUBLICO ESTA

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 SENTENCA DANIELA CONCEICAO CORREIA , QUALIFICADO(A), FOI CONDENAD O(A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA REST RITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE. O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUEREU, A FL. 25 DO RP, SEJ A DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAV

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL S. 33/34 DO PEP), DOS INFORMES FORNECIDOS PELO SIP (FLS. 37 E 54 DO RP) E OS RELATORIOS MENAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE (FLS. 38/49 DO RP), QUE A BENEFICIARIA CUMPRIU AS CONDICOES IN ERENTES AO SUSRIS PENAL. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MIN ISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 VITIMA : JEANE RABELO CARDOSO CAMARGO JESANE RABELO CARDOSO DA CRUZ DESPACHO : SENTENCA ANDRE RODRGIUES DA CRUZ , QUALIFICADO(A), FOI CONDENADO( A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 10 (DEZ) MESES DE RECL USAO, A QUAL FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL D A PENA POR 02 (DOIS) ANOS. O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUEREU , A FL. 50 DO RP, SEJA DECLAR

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 E 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PRESCREVE EM 04 ANOS, CONFORME ART. 109 , INCISO V, DO CODIGO PENAL. A ESSE RESPEITO, COLACIONA-SE O JULG ADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, IN VERBIS: HABEAS CORPUS. PRESCRICA O DA PRETENSAO EXECUTORIA. OCORRENCIA. 1- EMBORA SOMENTE SE POSSA FALAR EM PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA APOS O TRANSITO EM J ULGADO DA SENTENCA PARA AMBAS AS PARTES, O MA