Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 10008368220168260296 2 Vr JAGUARIUNA/SP DECISÃO Vistos, em autoinspeção. Verifico que, por meio de acórdão publicado no DJe 04/09/2019 (REsp 1674221/SP e REsp 1788404/PR), a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça - STJ assentou tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 1007, de modo a considerar que "O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtençã

Publicações Judiciais I ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP135087 SERGIO MASTELLINI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOSEFA FIRMINO DOS SANTOS SP286345 ROGERIO ROCHA DIAS e outro(a) 00048086920134036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Verifico que, por meio de acórdão publicado no DJe 04/09/2019 (REsp 1674221/SP e REsp 1788404/PR), a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça - STJ assentou tese jurídica para o Tema Repe

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027152-81.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.027152-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : APARECIDA ARROIO MAROSTICA (= ou > de 60 anos) SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10006824220158260153 1 Vr CRAVINHOS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. DECIDO. O recurso não merece admissão. O v. acórd�

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 ADVOGADO ORLANDO MARTINS(OAB: 157175/SP) 10408 CARAGUATATUBA/SP, 22 de setembro de 2021 VALERIA CANDIDO PERES Intimado(s)/Citado(s): Juíza do Trabalho Titular - ROSANA COELHO ARAGON TCGD PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d76819 proferido nos autos. DESPACHO id 30e109e: Nada a deliberar, tal proposta dev

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao Juízo deprecante o teor do presente despacho. Intimem-se e cumpra-se. FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES JUIZ FEDERAL 0001101-63.2019.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6345005662 AUTOR: JOSE DELGADO DE GODOY (SP312910 - RODRIGO RAMOS BUZZO FRANCISCO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Em 04/09/2019, foi publicado o acórdão que julgou o Resp 1.788.404/PR, referente ao Tema 1007, admitindo a possib

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 7500 ADVOGADO EVERSON DIAS MARTINS(OAB: 213173/SP) LEVYCOM TELECOMUNICACAO LTDA EVERSON DIAS MARTINS(OAB: 213173/SP) diretamente ao Juízo deprecante. O direito de preferência deve ser exercido no momento oportuno, RÉU qual seja, no dia da hasta pública. ADVOGADO Após, prossiga-se conforme determinado no Despacho b61a971. CARAGUATATUBA/SP, 10 de novembro de 2021 VA

Publicações Judiciais I ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 21 de dezembro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033046-38.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.033046-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : ANA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA SP143109 CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS ANA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA SP143109 CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 16.00.00040-6 1 Vr

Publicações Judiciais I ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O v. acórdão recorrido consignou: "(...) Neste caso, a autora não apresentou qualquer documento em seu nome que a qualificasse como trabalhadora rural, salvo no pequeno período em que conta com anotação em CTPS. A autora se casou em 1970 com lavrador, condição que a ela poderia, em tese, ser estendida, apesar de ter sido qualificada como “do lar” no documento. Todavia, a adoção desta conduta, no caso dos autos, é inviável, pois o teor do documento não foi corroborado por testem

Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SONIA MARIA DAMAZIO LIMA SP107813 EVA TERESINHA SANCHES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP308469 RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 30052966620138260431 2 Vr PEDERNEIRAS/SP DECISÃO Verifico que, por meio de acórdão publicado no DJe 04/09/2019 (REsp 1674221/SP e REsp 1788404/PR), a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça - STJ assentou tese jurídica para o Tema

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como início de prova material do labor campesino, coligiu aos autos certidão de nascimento, na qual os seus pais foram qualificados como lavradores e certidão de casamento, datada de 1975, na qual o seu cônjuge consta como lavrador. Presente o início de prova material. Os depoimentos foram consistentes e verossímeis, tendo comprovado o desempenho de atividades rurais no período de 1982 a 1989, totalizando 7 anos. De rigor o reconhecimento do período de labor rural supracitado. Ocorre que