28 Resultado da pesquisa expedicionário celso racioppi - em: 02/06/2025
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2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2166 do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, o Verifica-se que, em relação ao despacho que instaurou o que deverá ser feito no regular endereço, para garantir o direito ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e contraditório e ampla defesa. Ausente tal requisito, não se forma ordenou a citação de Rozane Rocha Franco
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 RELATOR: JUIZ MAURO CÉSAR SILVA 2155 A meu ver, tem razão a recorrente. Verifica-se que, em relação ao despacho que instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e ordenou a citação de Rozane Rocha Franco (ID 43d0ed1), a intimação foi remetida ao seguinte endereço: Rua Expedicionário Celso Racioppi, n. 251, B. Pampulha, Belo Horizonte (ID f0
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2158 da lide, remetendo os autos à Vara de origem, para regular apresentou comprovante de residência (ID c69df82), o qual processamento. informa seu endereço na Av. Coronel José Dias Bicalho, n. 322, B. São José, Belo Horizonte - mesmo endereço indicado no INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE Estatuto Social da CMFF Holding Patrimonial S/A, a título de
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2163 Dessa sentença, ordenou-se a intimação de todas as partes. A intimação da sócia Rozane Rocha Franco foi novamente remetida ao endereço situado na Rua Expedicionário Celso Racioppi, n. 251, B. Pampulha, Belo Horizonte (ID 5a1a506). Já a FUNDAMENTAÇÃO sociedade CMFF Holding Patrimonial S/A foi intimada no endereço situado na Av. Coronel José Dias Bicalho, n. 3
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 TERCEIRO INTERESSADO 2160 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO HELIO PEREIRA CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, conheceu do agravo de petição interposto pela executada PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rozane Rocha Franco (ID f6905ae), porquanto próprio, tempest
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2153 constar que "A reclamada, apesar de devidamente intimada para Remetam-se os autos à Vara de origem, para regular pagar totalmente a execução, quedou-se inerte." processamento. Dessa sentença, ordenou-se a intimação de todas as partes. A intimação da sócia Rozane Rocha Franco foi novamente remetida ao endereço situado na Rua Expedicionário Celso Racioppi, n.
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2168 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE AGRAVANTE: ROZANE ROCHA FRANCO CITAÇÃO VÁLIDA AGRAVADOS: GIOVANNI BARBOSA ROSA, TEICON A agravante (Rozane Rocha Franco) suscita a preliminar de CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CARLOS MAURÍCIO FERREIRA nulidade processual, por ausência de citação válida, do FRANCO, JOÃO
3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4277 acidente e posterior óbito do trabalhador falecido. Aqui, indiscutível Código Civil), o dano, o nexo causal e, por fim, a culpa do também a legitimidade ativa, porquanto tais partes postulam, em empregador (art. 927 do CC), sendo a análise desta última nome próprio, indenização por lesão reflexa por eles sofrida. dispensada quando se tratar de atividade de ri
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2152 Acórdão Processo Nº AP-0011997-74.2016.5.03.0142 Relator Mauro Cesar Silva AGRAVANTE GIOVANNI BARBOSA ROSA ADVOGADO CAMILA BARBOSA ROSA(OAB: 140298/MG) AGRAVADO JOAO HELIO PEREIRA AGRAVADO CARLOS MAURICIO FERREIRA FRANCO AGRAVADO TEICON CONSTRUCOES LTDA EPP ADVOGADO RICARDO XAVIER TEODORO DA COSTA(OAB: 115449/MG) AGRAVADO ROZANE ROCHA FRANCO ADVOGADO CHRISTOPHER VASCON
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2169 B. São José, Belo Horizonte - mesmo endereço indicado no Estatuto Social da CMFF Holding Patrimonial S/A, a título de qualificação da sócia Rozane (ID db294e6). Não há, portanto, justificativa para que a agravante tenha sido citada, para se defender no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no endereço de ID f0ac2c1 (Rua Expedicionário Cels