Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 334 efetivo durante esses minutos anteriores e posteriores ao horário, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: porquanto tal hipótese desconsidera o disposto no artigo 4º da CLT, ou seja, que o tempo do empregado à disposição do empregador é considerado, em ficção legal, como tempo efetivo de trabalho, devendo, portanto, ser remunerado como extra, por deco

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 ADVOGADO 7875 SILVIA HELENA GRASSI DE FREITAS(OAB: 116362/SP) Despacho Processo Nº RTOrd-0010009-23.2017.5.03.0129 AUTOR FABRICIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO(OAB: 122128/MG) RÉU ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA ADVOGADO MARCIA ALVES LOURES COSTA(OAB: 136357/MG) ADVOGADO CARLA DE ALCANTARA MENDES(OAB: 136662/MG) Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 3655 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINATARIO MONICA MARIA DE FARIA LEAO Despacho Processo Nº RTOrd-0010055-46.2016.5.03.0129 AUTOR FABRICIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO JOAO FRANCISCO ESTEVES RENNO(OAB: 122128/MG) RÉU PROTEX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 131512/MG) Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - BAN

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7748 Intimado(s)/Citado(s): CSJT.GP.SG no. 15/2018. - ANA KARINA DE AZEVEDO SANTOS Deverá, ainda, o reclamado providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial PODER JUDICIÁRIO pertinentes, nos termos da legislação específica, a título de saldo JUSTIÇA DO TRABALHO salarial, 13º salário proporcional, horas extra

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 67 prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. Quanto às multas convencionais, constato que o recorrente não indica violação de dispositivo constitucional e/ou infraconstitucional, conflito com Súmula do C. TST ou Súmula Vinculante do E. STF ou divergência jurisprudencial, limitando-se a impugnar, de forma RECURSO DE REVISTA genérica, a decisão recorrida, o

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 Notificação artigo 114 VIII CF (Emenda Constitucional nº 45), assim como para a Lei 11457/2007, ficando, desde logo, autorizada a retenção ao reclamante daquilo que couber a este título e a de imposto de renda, este na forma da Instrução Normativa 1500/14 da RFB. Devidos pelas reclamadas os honorários de sucumbência aos procuradores do reclamante, no importe ora arbi

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 9739 OLIVEIRA, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, FAZ O presente processo tramita eletronicamente, podendo a petição SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento inicial e demais documentos ser acessados no "site" que, nos autos do processo n. 0010675-87.2018.5.03.0129, cujas http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento partes

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 7989 observar-se-á a média dos valores das diferenças apuradas nos calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ períodos em que presente a documentação necessária para o 2.000,00. recálculo, apurando-se as diferenças pela utilização do divisor 210 e o adicional de 40%, com reflexos das diferenças apuradas em DSR's, férias mais 1/3, 13º salár

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 7990 Intimado(s)/Citado(s): - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA - FABRICIO CARLOS OLIVEIRA reflexos; intervalos intrajornada e reflexos; horas extras e reflexos; feriado trabalhado, em dobro, com reflexos; multa da cláusula 17 da CCT; aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, 13º salário proporcional e FGTS mais a multa de 40%; multa convencional; cesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 3073 Processo 0021851-36.2016.8.26.0002 (processo principal 0015079-91.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - Sophia do Nascimento Medeiros - G.S.M. - Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.O silêncio será interpretado como não localização de bens pas