Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

insignificância. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de janeiro de 2019. SILVIO GEMAQUE Juiz Federal Convocado 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005616-66.2010.4.03.61

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. HABEAS CORPUS (307) Nº 5007507-38.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: CARLOS JOSE SANGI DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ANA CAROLINA PRESTUPA, FAHD DIB JUNIOR Advogado do(a) PACIENTE: FAHD DIB JUNIOR - SP225274-A IMPETRADO: S

Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Não prospera a tese de que se faz necessária a realização de prova pericial, e que esta restaria inviabilizada no âmbito dos Juizados Federais, pois, ao contrário, a Lei 10.259/2001 admite tal produção probatória, consoante se infere de seu artigo 12, ao dispor que poderá o juiz nomear pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência. 6. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2222 nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas ne

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000087-04.2009.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 EXECUTADO: FAHD DIB JUNIOR, ODILEA SANTOS DIB Advogados do(a) EXECUTADO: FAHD DIB JUNIOR - SP225274, PATRICIA APARECIDA SERVILHA - SP272729 Advogados do(a) EXECUTADO: FAHD DIB JUNIOR - SP225274, PATRICIA APARECIDA SERVILHA - SP272729 INFORMAÇÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se o decurso do prazo recursal das partes quanto à sentença proferida (ID 16286619). Após, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000923-06.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: AMERICO KIYOSHI YAMAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PEPES CARDOSO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000083-98.2008.403.6116 (2008.61.16.000083-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS X DURVAL JOSE FERREIRA X MARINALVA FEITOZA FERREIRA(SP225274 - FAHD DIB JUNIOR) TÓPICO FINAL: Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos, porém para REJEITÁ-LOS, diante da inexistência de omissão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000087-38.2008.403.6116 (2008.61.16.000087-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000083-98.2008.403.6116 (2008.61.16.000083-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS X DURVAL JOSE FERREIRA X MARINALVA FEITOZA FERREIRA(SP225274 - FAHD DIB JUNIOR) TÓPICO FINAL: Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos, porém para REJEITÁ-LOS, diante da inexistência de omissão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000087-38.2008.403.6116 (2008.61.16.000087-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - A

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso de apelação para determinar a aplicação da comissão de permanência, excluída a Taxa de Rentabilidade. E M E N TA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DO CDC – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXCLUÍDA TAXA DE RENTABILIDADE. ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO AO VALOR SUBSISTENTE. ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE. NÃO RECONHECIDA. 1. A aplicação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 573 ADVOGADO:245106/SP - GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ Requerido:AUTO ESCOLA PAPA LEGUAS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B, M & V LTDA E OUTRO VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:047.01.2009.015648 Nº ORDEM:01.02.2009/001685 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMA ADVOGADO:233737/SP -