Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 E, sem rodeios, após analisar cuidadosamente o caderno processual, sobretudo as provas ali existentes, entendo que a responsabilidade pelo acidente imputada à requerida há de ser manti-da, conforme bem ponderado no édito sentencial. NR.PROCESSO: 0278512.79.2013.8.09.0115 culpa pelo evento fatídico, se da parte de-mandada, como cravado na sentença, pela inobservânc

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 179 sob ID.9af08fd, no sentido de que as irregularidades estão Do laudo pericial colacionado ao feito extraio que o perito do juízo presentes, tece argumentação que se opõe àquela apresentada na tem formação de engenheiro civil e engenheiro de segurança do sentença, sendo apta a, em princípio, reformar a decisão recorrida. trabalho, além de titulação em mest

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 TIVA. AGRAVAMENTO DORISCO NAO CONFIGURADO. 1. A FALTA DE HABILITA CAO PARA DIRIGIR MOTOCICLETA CONSTITUI MERA INFRACAO ADMINISTRATI VA QUE NAO CONFIGURA, POR SI SO, O AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RIS CO POR PARTE DO SEGURADO APTO A AFASTAR A OBRIGACAO DE INDENIZACA O DA SEGURADORA. 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - RESP: 123075 4 PI 2011/0004974-5, RELATOR: MINISTRA MAR

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 15/05/2014) NO CASO EM TELA, O RISCO SEGURADO, OU PERIGO PROVAVEL, E A MORTE DO CONTRATANTE, QUE OCORREU EM ACID ENTE AUTOMOBILISTICO EM QUE PESE A NORMA DO ART 768, DO CODIGO CIVIL/2002, QUE DISPOE QUE "O SEGURADO PERDERA O DIREITO A GARANT IA SE AGRAVAR INTENCIONALMENTE O RISCO OBJETO DO CONTRATO", NAO H A NOS AUTOS INDICIO DE QUE O DE CUJUS TENHA SE COMPORTADO DE F

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 IA DO SINISTRO QUE IMPLICOU NA DEPRECIACAO DO BEM, O VALOR DA COB ERTURA, BEM COMO O FATO DE O VEICULO SINISTRADO TER SIDO CONDUZID O POR PESSOA SEM HABILITACAO, AFINAL AS ALEGACOES DAS PARTES E AS PROVAS PRODUZIDAS, PRINCIPALMENTE DE FLS. 150, 163 E 165, PERMIT EM ESSE ENTENDIMENTO. POIS BEM. O ART. 765 DO CC, AO REGULAR O PA CTO DE SEGURO, EXIGE QUE A CONDUTA DOS CO

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NTRATO DE SEGURO, SITUACAO REVELADORA DO DIREITO DA PARTE AUTORA A COBRANCA DA VERBA INDENIZATORIA. ADEMAIS, HA SOLIDARIEDADE ENTR E CORRETORA E SEGURADORA, CONFORME RESSAI DA INTELECCAO DOS ARTS. 14 E 18 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS E DESPRO VIDOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 188753-20.2004.8.09.0051, REL. DR(A) . FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 5A CAMARA C

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 140 Nessa linha de idéias, embora as súmulas de jurisprudência tomadora é integral: uniforme não detenham força de lei, sua aplicação como fonte de REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO RIO direito face a inexistência de dispositivo legal, além de amparar-se GRANDE DO SUL - ALCANCE - TOMADOR DE SERVIÇOS - no artigo 8º da CLT, está consagrada no artigo 89

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 105 Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO RIO Alegação(ões): GRANDE DO SUL - ALCANCE - TOMADOR DE SERVIÇOS - - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item VI; nº 331, item IV do SÚMULAS 331, IV, E 333 DO TST. 1. A teor do entendimento colendo Tribunal Superior do Trabalho. pacificado pela Súmula 331,

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) CTPS do falecido – fl. 03/06 do evento 38. Em seu depoimento pessoal, a parte autora narrou que mora na Aldeia Jaguapiru. Disse que o falecido era ind?gena, mas da Aldeia de Coronel Sapucaia. Iniciou a uni?o est?vel com o falecido no ano 2000. O casal teve uma filha, a qual mora com a autora. O casal morou na Aldeia de Coronel Sapucaia. Morou com o falecido do ano 2000 at? o ?bito em 2004. Disse que demorou para entrar com o pedido de pens?o por morte, em raz?o de desconhecer esse direito.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impedimento de atividade nociva, se ne-cessário com requisição de força policial. 6o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso ve-rifique que se tornou insuficiente ou excessiva.A doutrina tem demonstrado inconfundível preocupação quanto à observân-cia da reversibilidade, dizendo REIS FRIEDE que (...) tanto a tutela cautelar como a tutela cognitiva antecipada, segundo os preceitos normativos aplicáveis às respectivas espécies, não podem suportar