1 Resultado da pesquisa farias lopes ferraz - em: 24/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
44 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo IV - promover parcerias com instituições públicas e privadas para o funcionamento do Programa; V - adotar medidas jurídicas e/ou administrativas cabíveis para continuidade do Programa, apresentando as demandas aos setores competentes; VI - providenciar a documentação necessária para efetiva prestação de contas, quando se tratar de convênio, na forma da legislação aplicável; VII - conferir as medições de serviços prest