Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 IGO PENAL, POR HAVER DUVIDA DA SUA EXISTENCIA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI, DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, AT ENTO AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DOS CRIMES. DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 306 DA LEI N 9.503/97. CULP ABILIDADE: NAO OBSTANTE A REPROVABILIDADE DA

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DOMIN IO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIR CUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL AO REU; MOTIVOS: (CONSIDE RADO COMO ANTECEDENTE PSICOLOGICO QUE IMPULSIONA A VONTADE E COLO CA EM MOVIMENTO A CONDUTA): DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCI A COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O Q

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 JULIANA FRANCISCA DO CARMO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDI COS. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTO AO PREVISTO NOS A RTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. 1 - DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO REU JONATON LUIZ DE DEUS COM RELACAO A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A FOI CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS PATAMARES MINIMO E MAXIMA DAS PENAS DO DELITO; 2. PERSONALIDADE DO REU: CIRCUNSTANCI A FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS NESSE SENT IDO; 3. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA IRREL EVANTE, POIS, ADOTANDO-SE A TEORIA FINALISTA DA ACAO, O DOLO E A CULPA JA FORAM CONSIDERADOS NA ANALISE DA TIP

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : INDICIADO : DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 206727-14.2015.8.09.0042 116 INQUERITO GERALDO JUNIOR SANTOS VALTUIR BARBOSA FERREIRA CANDIDO VANDERLEI PEREIRA NEVES DESPACHO : DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 136/137. REMETAM-SE OS AUTOS A DEPOL LOCAL PARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS. PROVIDE NCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 10

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/04/2019 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES ===========================================================================

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 DE ABRIL DE 2018. EVALDO PERIERA DOS SANTOS. ESCRIVãO JUDICIARIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 243295-59.2017.8.09.0171 : 271 : FLAGRANTE/INQUERITO : MARCONE OLIVEIRA CAMPOS VALDIVINO DE JESUS CARDOSO VITIMA : MARGARETH APARECIDA DE JESUS SALES ADV IND : 19983 GO - WANDERLEI PEREIRA CARNEIRO 4225 GO - ARNALDO JORGE MONTEIRO DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZ

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENA R O DENUNCIADO PAULINHO RIBEIRO DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTO S, NAS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 14, AMBOS DA LEI N. 10. 823/2.003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 15, DA

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 EUS EFEITOS JURIDICOS. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTO AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENT ENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIM E. 1 - DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO REU VICENTE BENEDITO DE FREITAS COM RELACAO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 129, CAPUT, D O CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: CONSIDERADA

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PRESSAO DOS CRIMES QUANTO AO REU EWERTON PEREIRA DA SILVA. DO POR TE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ART. 14 DA LEI N 10.82 6/03 CULPABILIDADE: NAO OBSTANTE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO REU, NAO VISLUMBRO, NOS AUTOS, UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPO RTAMENTO DO AGENTE OU UMA DESVALORIZACAO DA CONDUTA SUPERIOR AQUE LA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A