8.064 Resultado da pesquisa fazenda publica do distrito federal. adv - em: 05/06/2025
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Edição nº 83/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de maio de 2009 S/A e NARA VEÍCULOS LTDA. Afirmou que sofreram um acidente automobilístico com seu carro recém adquirido, uma Pajero Sport, da marca Mitsubish, ano/modelo 2001, placa JGC 0840, e que no momento do acidente os air bags não funcionaram. Aduziu que houve defeito no sistema de air bag razão pela qual não funcionou. Afirmou que entrou em contato com a MMC do Brasil sobre o ocorrido, porém obteve resposta negativa sendo infor
Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 o tratamento mediante internação, encartam pedido cominatório, o valor da causa, fixado de forma estimativa, é irrelevante para fins de definição da competência. XXIX. Julgou-se procedente o IRDR. O entendimento não foi aplicado a causa piloto, tendo em vista a sua extinção, por perda do objeto. (Acórdão n.1023716, 20160020245629IDR, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Câmara de Uniformiza�
Edição nº 66/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 13 de abril de 2009 por danos morais equivalentes a R$ 10.000,00 por ano de afastamento do autor dos quadros da Polícia. Alega o autor que pertence à Polícia Militar do Distrito Federal desde 01/09/1990. O autor foi excluído da corporação em 01/12/1992, por ato do Sr. Comandante Geral da Polícia Militar. Entende o autor que o referido ato deveria partir do Sr. Governador do Distrito Federal, esta sim autoridade com atribuições legais