Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Nº 0701171-72.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MAYARA ELOINE DE MELO SANTOS. Adv(s).: DFA2770100 ELTON BRUNO MONTEIRO RODRIGUES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DFA2800100 - GUILHERME RABELO DE CASTRO. Órgão SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701171-72.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) MAYARA ELOINE DE MELO SANTOS RECORRIDO(S) BRB

Caderno único ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de outubro de 2016 PEDREIRA DE ABREU, DFA1592100 - CARMEN MELO BACELAR FREIRE, DFA4403500 - FABIOLA PEDREIRA FLAVIO, DFA2441700 JAMILE CAPUTO CORREA. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0711334-14.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) APARECIDO FRANCELINO FERREIRA RECORRIDO(S) FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP Relator Juiz EDUARDO HE

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Presidente e Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. A Senhora Juíza GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA - 1º Vogal Com o rela

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, pela recorrente vencida. 03 ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - 1º Vogal e FABRICIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal, so

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 LEMOS. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0707240-52.2018.8.07.0016 RECORRENTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RECORRIDO(S) CLAUDIA VANESSA LEMOS Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1110838 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A COBERTURA DE TRATAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OBRIGA

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 BARROSO MORETI, DF2167500A - ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS, DF4424200A - MARIZA DIAS MARUM JORGE. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0751167-05.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) VANESSA OLIVEIRA TELES Relatora Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN?? O Acórdão Nº 1099570 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 de que as sentenças sejam líquidas, conforme disposição do parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95. Na hipótese dos autos, a sentença do modo como foi proferida mostra-se ilíquida, devendo, portanto, ser anulada. Imperioso que a condenação traga expressamente os valores da condenação, não sendo o bastante para suprir a vedação legal a menção a planilhas colacionadas aos autos. 2. Recu

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 modo como foi proferida mostra-se ilíquida, devendo, portanto, ser anulada. Imperioso que a condenação traga expressamente os valores da condenação, não sendo o bastante para suprir a vedação legal a menção a planilhas colacionadas aos autos. 2. Recurso conhecido. Preliminar suscitada, de ofício, para anular a sentença. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artig

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 LTDA. Adv(s).: RJ0955730A - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0708161-72.2017.8.07.0007 RECORRENTE(S) ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA e MOVEIS SAO DOMINGOS EIRELI - EPP RECORRIDO(S) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Relator Juiz JO?O FISCHER Acórdão Nº

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0703900-58.2017.8.07.0009 RECORRENTE(S) BRUNO VINICIUS OKUBO RECORRIDO(S) CONDOMINIO BOULEVARD DAS PALMEIRAS,LEGRAND - CORRETORA DE SEGUROS LTDA e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Relator Juiz JO?O FISCHER Acórdão Nº 1076248 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO POR MULTA DECORRENTE DO ATRASO DE PAGAMENTO DE DESPESAS ORDINÁRIAS DO