Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1078 estão os requisitos necessários para o deferimento da antecipação da tutela, tal como requerido. 4) - Portanto, presentes os requisitos legais (artigo 273, § 7º do Código de Processo Civil), defiro a medida liminar. Faço-o para determinar que o Município de Itupeva, forneça os medicamentos menciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 652 Processo 1001494-97.2017.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - G.M. - A.M. - Vistos.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o executado juntar a declaração de pobreza dirigida a este juízo, nos termos do artigo 5º da Lei 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 553 Processo 1003166-14.2015.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos.Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1057 quanto à complementação), deverá ela (a parte ré) depositar em juízo os aluguéis que se forem vencendo durante o curso do processo, até o julgamento (Lei cit., art. 62, inc. V). 5. Defiro os benefícios do art. 172 do CPC, se necessário for. 6. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1104 dia 24/08/2015, às 15h30min. Cite-se a requerida, advertindo-a de que, caso reste infrutífera a conciliação, terá o prazo de 15 dias, a partir da audiência ora designada para apresentação de contestação, sob pena de revelia. Expeça-se o necessário ao levantamento dos valores depositados nos autos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 660 2018, às 13:45 horas. 3-. Intimem-se/requisitem-se vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s) tempestivamente, expedindo-se carta precatória caso more fora desta jurisdição, hipótese em que, fixo o prazo de 60 dias para seu retorno, observando-se o que disciplina o artigo 222 do Código de Processo Penal, cien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1061 e o uso de fármacos ou insumos dentro do território nacional. Nesse sentido: “ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPORTADO SEM REGISTRO NA ANVISA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Trata-se de recurso ordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 822 palavras da vítima, sobretudo quando não possuem qualquer interesse em prejudicar o acusado:ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. A cada dia mais se justifica a extrema valia à declaração da vítima, que incrimina com destemor agente que ousa cometer roubo, sem embargo da notória gravidade da infração e que bem p