Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1809 advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1169 boa-fé processual, a parte-autora deve propiciar todos os meios para que a requerida instale o conversor (ou produto similar), não podendo opor nesse sentido nenhum empecilho, sob pena de revogação da liminar. O não cumprimento da obrigação de fazer implicará multa diária de R$ 300,00, limitada a 6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bela. Maína Cardilli Marani Capello Diretora de Secretaria Expediente Nº 4330 EMBARGOS DE TERCEIRO 0000791-46.2016.403.6124 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000989-54.2014.403.6124) ANTONIO LOPES MARTINS(SP279980 - GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Processo nº 0000791- 46.2016.403.6124Vistos.Inicialmente, promova o Embargante à emenda da inicial para atribuir valor à causa, observando sua consonância com o objeto da ação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bela. Maína Cardilli Marani Capello Diretora de Secretaria Expediente Nº 4330 EMBARGOS DE TERCEIRO 0000791-46.2016.403.6124 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000989-54.2014.403.6124) ANTONIO LOPES MARTINS(SP279980 - GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Processo nº 0000791- 46.2016.403.6124Vistos.Inicialmente, promova o Embargante à emenda da inicial para atribuir valor à causa, observando sua consonância com o objeto da ação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001237-25.2011.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X AECIO FLAVIO SILVEIRA COUTINHO(MG090248 - SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO) X JOAO BOSCO LEAO DOS SANTOS(MG113013 - LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA) JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE JALES/SP. Rua Seis nº 1837, Jd. Maria Paula-CEP: 15704-104, Telefone (17)3624-5900. CLASSE: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Federal. RÉUS: AECIO FLAVIO SILVEIRA COUTINHO, brasileiro, portador do RG nº MG-435.386-SSP/MG, CP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Administrativo. Agravo de instrumento oposto contra parte da decisão que, em sede de mandado de segurança, limitou os seus efeitos aos substituídos que se encontravam associados à ASSECAS quando do ajuizamento do mandamus, e aos que estavam abrangidos, naquela data, na competência territorial do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Precedentes. 1. No mandado de segurança a competência é fixada em virtude da categoria e da sede funcional da autoridade impetrada, que é abs

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rua Seis nº 1837, Jd. Maria Paula-CEP: 15704-104, Telefone (17)3624-5900. CLASSE: Ação Penal AUTOR: Ministério Público Federal. RÉU: EDGARD SANTIM BUOSI, brasileiro, portador do RG nº 2.157.136-3-SSP/SP, CPF nº 032.060.338-53, nascido aos 13/09/1936, natural de Cedral/SP, filho de Irno Buosi e de Antônia Paulino Buosi. DESPACHO-OFÍCIOS. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Face ao trânsito em julgado do v. acórdão, tanto em r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000995-40.2004.403.6115 (2004.61.15.000995-7) - INSS/FAZENDA(Proc. 719 - ANTONIO CARLOS DA M NUNES DE OLIVEIRA) X KALAU ENTREGADORA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE BEN X CLAUDIONOR FAHL(SP202052 - AUGUSTO FAUVEL DE MORAES) Por determinação judicial contida no despacho de fls. 436, item a, deste feito, e nos termos dos arts. 4º, parágrafo 3º, e 5º, da Portaria nº 05/2016, publico o despacho de fls. 415: Aprecio o requerimento de fls. 392 do exsócio da executada, excluído da lide por i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNIOR) X EMERSON ALGERIO DE TOLEDO(SP126072 - ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR E SP092512 - JOCILA SOUZA DE OLIVEIRA E SP381093 - MURILO FAUSTINO FERREIRA) X CESAR AUGUSTO RUBIO(SP200308 - AISLAN DE QUEIROGA TRIGO) X NILVA GOMES RODRIGUES DE SOUZA(SP081684 - JOAO ALBERTO ROBLES) X CLEBERSON LUIZ PIMENTA(SP352547 - ANA CAROLINA TONHOLO E SP336748 - GUSTAVO ALVES BALBINO) X ROSANGELA HONORATO GATTO(SP331022 - GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA E SP331350 FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES E SP332344 - VIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUEIROGA E SP344605 - TAINARA TAISI ZEULI BOCALAN) X NILVA GOMES RODRIGUES DE SOUZA(SP081684 - JOAO ALBERTO ROBLES) X CLEBERSON LUIZ PIMENTA(SP352547 - ANA CAROLINA TONHOLO E SP336748 - GUSTAVO ALVES BALBINO) X ROSANGELA HONORATO GATTO(SP331022 - GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA E SP331350 - FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES E SP332344 - VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER) Autos n.º 0000103-21.2015.403.6124Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réus: EMERSON ALGÉRIO DE TOLEDO e OUTROSSENTENÇAI - RELATÓR