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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 217 1.027.028 EDIVALDO MATEUS DE JESUS FELIX GONÇALVES tópico final da r. decisão de fls. 10 do incidente de REGIME SEMIABERTO: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, cujos efeitos deverão retroagir até 13.05.13 (requisito objetivo).” Adv. LUIZ CLEM