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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NANDES, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS DESTE PROCESSO. DA ANALISE D OS AUTOS EM TESTILHA, VERIFICO, PELOS ELEMENTOS ATE AGORA COLIGID OS AO PROCESSO, A EXISTENCIA PRATICA DE GRAVES ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR EM DESFAVOR DE ROSANA, PRATICADOS POR SEU EX COMPANHEIRO. ASSIM, TENHO COMO NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA MULHER VITIMA (AQUEL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NR. PROTOCOLO : 49214-39.2013.8.09.0143 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEIZON CASTRO SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N. 201300492141 DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MIN ISTERIO PUBLIC O. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO , 1 2 DE JUNHO DE 201 5 . PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 411849-80.2013.8.09.0143 AUTOS N
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 MIT ANTE DE VIOLENCIA DE QUALQUER NATUREZA PRATICADA CONTRA A MUL HER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTIVACAO DE GENERO NESSE SE NTIDO, CONSTATO QUE CONFORME CONSTA NOS AUTOS A CONDUTA AGRES SIVA DO REPRESENTADO, CAUSOU INTENSO SOFRIMENTO E JUSTIFICADO TEM OR N A VITIMA DIANTE DESSE QUADRO, ENTENDO QUE AS LESOES E INJURI AS P RATICADAS EM DESFAVOR DA OFENDIDA POR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 LICA, ALEM DO DESCREDITO COM QUE CONTARA O PODER JUDICIARIO, CONF IGURANDO VERDADEIRO ESTIMULO AO PROSSEGUIMENTO DE OUTRAS PRATICAS DELITUOSAS. LADO OUTRO, VERIFICO PELOS ELEMENTOS ATE AGORA COLIG IDOS AO PROCESSO, A EXISTENCIA DE POSSIVEL PRATICA DE GRAVES ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR EM DESFAVOR DA VITIMA ROSIMEIR E PEREIRA DOS SANTOS, IRMA DO AUTOR. ASSIM, T
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 IVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA OFENDIDA, COMO FORMA DE REPRESSAO A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA, E PRINCIPALMENTE COMO FORMA DE PR EVENCAO CONTRA EVENTUAIS PRATICAS FUTURAS. ANTE O EXPOSTO, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE DA OFENDIDA E TENDO EM VISTA O PODER G ERAL DE CAUTELA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.340 /06, DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES ME
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 SFAVO R DA OFENDIDA POR SEU EX-COMPANHEIRO, DEMONSTRA A EXISTENCI A DE I NDICIOS DA PRATICA, EM TESE, DE VIOLENCIA PSICOLOGICA E MO RAL (AR TIGO 7O, INCISOS II E V DA LEI N 11 340/06) ASSIM, PRESEN TES O P ERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DENOTADOS PELO MOD US OPERA NDI EMPREGADO, EM TESE, PELO REPRESENTADO, FAZ-SE NECESS ARIA A AP LICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 NR. PROTOCOLO : 174187-03.2012.8.09.0143 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEUZA MARTINS DE BRITO ACUSADO : LUCIANO SOARES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N . 201201741879 DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 04 DE MAIO DE 2015. PRI SCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131155-11.2013.8.09.014
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/11/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAIRO OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : THIAGO INACIO DE OLIVEIRA ==================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : SANDRO LUCIO CARDOSO DE ARAUJO DESPACHO : DESTA FORMA, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO A F IANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. DEIXO DE CONVERTER A PR ISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE COMPROVADO O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME COMPROVANTE JUNTADO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ADO, CONFORME SE EXTRAI DAS DECLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUTOR IDAD E POLICIAL A INCIDENCIA A LEI N 11 340/06 RECLAMA A CONSTATA CAO DA PRESENCA CONCOMITANTE DE VIOLENCIA DE QUALQUER NATUREZA PR ATI CADA CONTRA A MULHER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTI VACA O DE GENERO NESSE SENTIDO, CONSTATO QUE CONFORME CONSTA NOS AUTO S A CONDUTA AGRESSIVA DO REPRESENTADO