Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4517 Recorrido: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: João Paulo Notarangeli Corrêa (OAB: 21839/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Elex Sandro de Andrade. Recurso Especial nº 0801896-64.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Batag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4449 47 Apelação Criminal nº 0000602-66.2015.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz Apelante: E. T. dos S. DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Fernando Marcelo Peixoto Lanza (OAB: 69564/MP) Realizada Distribuição do processo por Vinc

Publicações Judiciais I ● 02/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"evitando a concretização da ameaça ao direito de locomoção do paciente e para que o mesmo permaneça em liberdade até o final do processo na hipótese remota de ser denunciado" (fl. 13). Alega-se, em síntese, o seguinte: a) em 20.11.14 foi instaurado o IPL n. 0140/14, para apurar supostos crimes previstos nos arts. 33, 35 e 40, I, ambos da Lei n. 11.343/06, em razão de apreensão de aproximadamente 30kg (trinta quilogramas) de substância semelhante a maconha, tendo o paciente sido indi

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 11813 CLT. possibilitar o trabalho conjunto entre CEJUSCs de 1o. Grau e as Conforme petição, o acordo foi celebrado sem reconhecimento do Varas do Trabalho, encaminhem-se os autos ao CEJUSC de vínculo empregatício, e, por mera liberalidade, assim, nos termos da Presidente Prudente para realização de audiência de tentativa legislação civil a transação foi a t

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DESPACHO 10002 TST.GP.JAP nº 018/2017, sendo certo que sua autenticidade Vistos. poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet É do conhecimento deste Juízo que houve a ruptura do contrato indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo advocatícios da autora com o antigo advogado. "número do documento" o número do código de ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3374 de que decorridos dez (10) dias do prazo fatal para cumprimento do acordo e não tendo havido provocação, comunicando seu desfecho, será considerado o acordo como integralmente cumprido e o feito extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação dos i

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 precatória executória oriunda de Vara de outro Tribunal Regional, RÉU ADVOGADO ADVOGADO esta magistrada concita o Juízo deprecante a avaliar a conveniência ADVOGADO execução, não obstante essa determinação não se aplicar em carta 4101 BANCO DO BRASIL SA ALINE PATACHI(OAB: 245168) LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 83947) ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3406 Processo 1001918-39.2020.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcos e Rogério do Vale & Cia Ltda ME - Juliana Augusta da Silva Antoniette - VISTOS. Trata-se de ação de conhecimento, na qual foi juntada a petição retro, na qual está descrito os termos aditivo do ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2912 Único, da Lei 9.099/95. Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/ SP), WELLINGTON BOIGUES CORBALAN TEBAR (OAB 315155/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2680 1. Homologo o cálculo de fls. 175/176 apresentado pela exequente, frente à anuência da executada externada a fls. 189. 2. Considerando que o valor devido a título de honorários sucumbenciais (R$ 896,81) não ultrapassa o teto estabelecido na Lei Municipal 2.519 de 23/12/2013 (limitou o valor da RPV ao v