Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região próprios a devolução das custas recolhidas; fundamentos da lavra do Exmo. Juiz Relator: "RELAÇÃO DE EMPREGO: O autor 933 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO pretendeu o reconhecimento do vínculo de emprego com a parte ré, ao fundamento de que trabalhou como repositor, no período de 19/04 a 01/05/2022. Todavia, o conjunto probatório evidenciou que DECISÃO: A Segunda Turma

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3159 caminhões, vulgarmente chamado de “chapa”, está regulamentada na Lei 12.023/2009. A Lei em questão, no artigo 3º, determina que a atividade de movimentação de mercadoria dos tais “chapas” poderá ser exercida INTIMAÇÃO com vínculo empregatício ou por trabalhadores avulsos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sente

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3164 A reclamada nega a existência de vínculo empregatício, mas estabelecimento receba reposição de frutas e legumes todos os reconhece que se beneficiou da mão de obra do autor, que prestou dias, e não apenas três vezes na semana. serviços na condição de “Chapa” descarregando caminhões de Dessa sorte, considerando as disposições da Lei 12.023/2009 c/c o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência 67896-1 Anilde Socorro Moreira Silva Geraldo Moreira da Silva 02/08/2017 67897-0 Maria Lucia de Menezes Lopes Jo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Diário do Executivo - 14 - 14/08/2017 A 27/08/2017 - , 08723595 Adriana Carias Aguiar – ASB – 2 - Governador Valadares - 3 - 10/08/2017 A 12/08/2017 - , 08902181 Ana Paula Alves de Carvalho – PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 09/08/2017 A 11/08/2017 - , 08902181 Ana Paula Alves de Carvalho – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 09/08/2017 A 11/08/2017 - , 09912296 Jociara Marchiore Gaede – PEB – 2 - Aimores - 5 - 07/08/2017 A 11/08/20